postado em 09/11/2017 15:21
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (9/11) que as alterações a serem feitas no texto original da reforma da Previdência precisam manter um percentual ;substancialmente acima de 50%; dos benefícios fiscais previstos inicialmente, de R$ 800 bilhões. Segundo o ministro, tal percentual estará garantido, se forem mantidos pontos como idade mínima para homens e mulheres, período de transição e similaridade entre as previdências pública e privada.;Há pontos fundamentais, como a questão da idade mínima para homens e mulheres. Tem o período de transição e o fato de o regime público ser similar ao setor privado, criando condições para que cada vez mais a previdência complementar do servidor publico possa cobrir essa diferença. São contribuições extras feitas pelo servidor, de maneira que [se]] diminua de fato o déficit do regime geral. Unificação dos sistema é muito importante. É a base;, afirmou Meirelles, após participar de um seminário sobre dívida pública.
O ministro ressaltou que o tempo mínimo de contribuição também é importante para que se consiga manter o percentual de benefícios fiscais acima dos 50% inicialmente previstos. ;Temos sempre de levar em conta qual é a queda desse benefício;, disse Meirelles. ;Além disso, [serão necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos algo substancialmente acima de 50%.;
Meirelles evitou precisar qual seria esse percentual ;substancialmente; acima de 50%, até porque quem terá a palavra final sobre essa questão será o Congresso Nacional. ;Não fecho esse número para não fixar um ponto, porque, se digo que o número é X, imediatamente estarei com esse X nas discussões. Teremos os números logo que possível. O que é importante é que seja um número que faça efeito no equilíbrio das contas públicas no Brasil e que garanta o beneficio fiscal do Brasil nos róximos anos;, acrescentou.
O ministro reiterou a confiança de que a matéria seja aprovada ainda este ano pelo Legislativo. ;Esperamos que, logo depois do feriado de quarta-feira [15 de novembro], tenhamos a visão de para onde está caminhando o Congresso, para termos uma proposta viável que assegure um benefício fiscal suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas;, destacou Meirelles. Ele classificou de ;proposta substitutiva que seja de fato aprovável; a que está sendo redigida pelo relator da reforma, deputado André Maia (PPS-BA).
;A grande questão é: qual é a restrição? Eu tenho deixado claro que, a cada proposta de mudança, temos de olhar qual é a redução do benefício. Repito: o projeto final aprovado e sancionado tem de ser substancialmente acima de 50% daqueles benefícios fiscais previstos;.
Meirelles disse ainda que o governo tem estudado outras medidas complementares para compensar eventuais reduções desses benefícios. Ele citou entre as propostas em estudo medidas de redução de gastos com subsídios e com isenções tributárias.