As micro e pequenas empresas podem e querem crescer mais. Para isso, uma modernização do Simples Nacional se faz mais do que necessária. Em vista da irremediável discussão acerca do tema e da importância de estar a frente deste assunto, o Correio sedia na próxima terça-feira o Correio Debate - Os Avanços do Sistema Simples Nacional.
O debate será promovido por importantes líderes empresariais e políticos: o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro; o senador José Pimentel (PT-CE); o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF); e o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS). O seminário será realizado na próxima terça-feira (14/11), no auditório do Correio, entre 8h e 11h.
A discussão permeará os mais importantes temas acerca da imprescindível atualização do Simples Nacional. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2015, de autoria do deputado Geraldo Resende. O texto tem por objetivo autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das empresas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses. Ou seja, um Refis, o programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal, para micro e pequenas empresas (MPEs), com previsibilidade de prestação mínima, redução de juros e multas.
Após os dois anos da pior recessão que o país enfrentou, criar condições para essas empresas ficarem em dia com o Fisco é fundamental para a sobrevivência. Afif Domingos ressalta que elas respondem por 98% dos empreendimentos no país e por 57% dos empregos gerados. ;Elas estão sob muitos escombros após a passagem do furacão da crise. Esses escombros estão localizados no recolhimento de tributos. Nenhuma delas quis deixar de pagar imposto de propósito. Foi por absoluta necessidade de sobrevivência;, sustentou.
Refis apenas para médias e grandes empresas
Para sobreviverem durante a crise, essas empresas tiveram que pagar salários e fornecedores, e, agora, precisam ficar adimplentes com o Estado. Afif reforça, ainda, o fato de que o governo federal sancionou em outubro o Refis apenas para as médias e grandes empresas. O presidente da República, Michel Temer, vetou a inclusão de empresas do Simples no programa, bem como os pagamentos mínimos dessas devedoras.
O argumento é de que o Refis para as micro e pequenas empresas não poderia ser feito por meio de uma MP. Para Afif, é uma pressão perversa às MPEs. ;No ano, quem está gerando mais de 300 mil vagas são as micro e pequenas. Nesse mesmo período, as grandes geraram um fechamento de 180 mil postos. Estamos refinanciando quem desemprega e não quem gera emprego;, criticou.
A fim de dar celeridade às discussões em torno do PLP 171/15, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está se mobilizando para pedir a tramitação do texto em regime de urgência urgentíssima. O requerimento para esse tipo de rito exige assinatura da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou seja, um mínimo de 257 deputados, ou por líderes que representem esse número.
Em caso de aprovação do requerimento de urgência urgentíssima, o projeto poderá entrar automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Atualmente, o PLP 171/15 está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.