Simone Kafruni
postado em 12/11/2017 08:00
Prometido como a solução para universalização da banda larga no país, o ;primeiro; satélite brasileiro, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), não foi capaz de atrair interessados no leilão de capacidade realizado no último dia de outubro. Motivos para a sala com alguns poucos participantes ter sido vazia de ofertas não faltam. O primeiro deles, e talvez o mais relevante, dizem agentes do setor, é o valor do aparelho espacial, sete vezes mais caro do que equipamentos privados. Inicialmente orçado em R$ 1,1 bilhão, o SGDC custou R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, enquanto o preço médio de satélites exatamente iguais fica entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. A falta de clareza sobre as obrigações com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) também afastou proponentes.
Construído com capacidade de 56 gigabites (Gbps), cobertura de 100% do território nacional, inclusive a costa marítima, e gerido pela Telebras, o SGDC foi lançado, em maio deste ano, de uma base na Guiana Francesa. O equipamento opera em duas bandas: X e Ka. A banda X, já operacional, é usada pelas Forças Armadas e corresponde a algo entre 25% e 30% da capacidade do satélite. O restante está parado no espaço à espera de interessados.
Adiado várias vezes, o leilão pretendia privatizar 57% da banda Ka, oferecida em dois lotes. O primeiro com 9.661 mega-hertz (MHz) de capacidade em Banda Ka do SGDC, equivalente a 35% da faixa de frequência disponível de 63 dos 67 feixes do território nacional. O segundo com 5.809 MHz de capacidade, que corresponde a 22% da faixa de frequência disponível. Assim, restaria à Telebras algo como 18% de capacidade ociosa para futuros leilões ou uso próprio.
Apesar das postergações para realização do certame, não houve divulgação de um preço mínimo. A ausência de um parâmetro, afirmam especialistas, também foi motivo para o fracasso. A estimativa feita pelos empresários do setor foi de que o valor mínimo se aproximaria daquele investido na construção do satélite, sete vezes o preço de mercado. Além disso, os custos com estruturas terrestres para recepção do sinal enviado do espaço, também sob responsabilidade das empresas privadas, colocaram uma pá de cal no interesse pelo SGDC.
Inviável
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, explica que não houve interessados na licitação do satélite porque não havia sustentabilidade na proposta. ;Todos aqueles que se interessaram e foram buscar o caderno de encargos conhecem a operação de outros satélites pelo mundo e fizeram as contas. São empresas que detêm o conhecimento sobre a operação e, ao fazerem seus planos de negócio, chegaram à conclusão que não havia viabilidade econômica e nem segurança jurídica;, diz o representante das operadoras.
Levy assinala que algumas questões não estavam claras no edital, como, o atendimento às exigências do Plano Nacional de Banda Larga. ;Havia obrigações de atender o plano, inclusive com as possíveis mudanças que poderão ocorrer no futuro. Isso gerou uma insegurança muito grande e contribuiu para a não realização dos projetos;, diz. Conforme o presidente do SindiTelebrasil, há muitas explicações, mas o resultado é que conta. ;Quando não aparece proponente em uma licitação, é porque as condições que foram apresentadas não trazem justificativa econômico-financeira. Não houve interesse porque não era atrativo;, completa.
Para uma fonte ligada ao setor, que prefere anonimato, ninguém achava quo leilão teria sucesso. ;É provavelmente o satélite mais caro do mundo com aquelas características. Além disso, o Brasil ainda optou por pagar transferência de tecnologia. O país que construiu o satélite para o Brasil deu informações de como se faz. Isso só se justifica se o país vai construir outro satélite. Agora, pagar para operar o satélite da Telebras?;, indaga. ;As empresas não vão construir e nem vão receber a tecnologia, mas estava no pacote do leilão pagar pelo que o Brasil pagou;, diz.
O especialista afirma que, para a operação do satélite funcionar, são necessários equipamentos de solo que recebem os dados rebatidos pela estrutura espacial. ;Esses spots precisam ser potentes. Mas não vale a pena instalá-los em um canto da Amazônia, onde não tem ninguém, ou no mar para atender uma plataforma ou um navio que outro. Simplesmente porque custam uma fortuna, até R$ 1 bilhão, e não estão no pacote. Além de caras, essas infraestruturas terrestres demoram de um a dois anos para serem implantadas;, explica. Ou seja, segundo ele, a empresa que entrasse na licitação teria que comprar uma coisa com a qual não conseguiria obter receita. ;Todas as companhias que operam satélites entregam a estrutura completa. Menos o satélite da Telebras, que está parado porque é caro e com baixa rentabilidade;, critica.
Superfaturado
Um outro consultor do setor, que também não quer se identificar, diz que o governo divulgou o valor de investimento de cerca de R$ 2,2 bilhões quando o projeto ficou pronto, no início deste ano. Agora, o valor informado pela Telebras é de R$ 2,8 bilhões. ;Em alguns meses, já engoliu mais R$ 600 milhões, sendo que nenhuma empresa gastou essa quantidade de dinheiro. Uma média de custo de satélite fica entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. Quando os especialistas questionaram o valor, o governo justificou que havia transferência de tecnologia. A verdade é que o projeto foi superfaturado;, afirma.
Nem mesmo a defesa de que o satélite é o primeiro brasileiro é real, destaca o consultor. ;A Embratel era estatal e, quando o governo tinha o controle, fez o primeiro lançamento no fim da década de 1980;, lembra. Ele revela que o apelo é bom, de disseminar banda larga no país. ;Mas tem várias formas de fazer isso, usando verbas paradas, tirando impostos das operadoras. Ou utilizar o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para seu próprio fim, que é ampliar o serviço em áreas remotas e rurais e prover mais Wi-Fi nas cidades. Não precisaria lançar satélite para isso. A consistência dos argumentos é falha;, assinala.
A banda X, usada pelos militares, também não se justifica, de acordo com o mesmo crítico do projeto. ;As Forças Armadas já usavam capacidade satelital de outros aparelhos e tinham a gestão completa da operação. Se tiver outro leilão, ninguém vai aparecer, de novo. Simplesmente porque não há vantagem para as operadoras. Se o aluguel do quarto é o mesmo valor da casa própria, por que alugar? O mercado só vai fazer o uso da capacidade se for interessante;, diz.