postado em 18/11/2017 08:00
O governo resolveu destravar o funcionamento de alguns ministérios e serviços. Ontem, liberou R$ 7,5 bilhões do Orçamento Federal para melhorar o caixa dos três poderes e dar fôlego ao Programa Avançar, que retoma obras que foram paralisadas por causa do ajuste fiscal. A decisão foi anunciada ontem pelo Ministério do Planejamento, durante a divulgação do relatório do 5; bimestre. A liberação dos recursos foi possível pela expectativa maior de receita, que subiu R$ 4,9 bilhões em relação ao último levantamento. Além disso, o Executivo prevê gastar R$ 2,5 bilhões a menos com as despesas obrigatórias e discricionárias.O titular da pasta, Dyogo Oliveira, não detalhou como será a distribuição dentro dos órgãos do governo, mas afirmou que não será suficiente para que se ;pare de reclamar; da falta de recursos. Ele destacou que os órgãos estão passando por um aperto orçamentário ;muito duro;. ;É uma medida importante para o bom funcionamento dos serviços, mas há uma dificuldade muito grande em algumas áreas;, apontou.
Do total descontingenciado, serão destinados R$ 7,42 bilhões para o Poder Executivo, sendo R$ 593,4 milhões para emendas parlamentares individuais, e R$ 94 milhões, para o Legislativo e para o Judiciário (veja quadro).
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O governo só conseguiu a liberação depois de revisar a meta fiscal de um deficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Com a melhora nos números da arrecadação federal, o Executivo descontingenciou parte dos recursos. A receita decorre, principalmente, dos ganhos com Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como novo Refis. Houve, apesar disso, frustração com o que esperava ser arrecadado. Serão R$ 7,5 bilhões extras, frente os R$ 8,8 bilhões aguardados.
[SAIBAMAIS];Em termos gerais, esses programas têm um efeito de antecipação de receita. Pessoas que não pagariam ou eventualmente planejavam pagar tempos depois acabam acertando o débito. Mas tem um efeito moral para aqueles que contribuem cotidianamente. Não é uma medida que devamos repetir;, afirmou o ministro. Segundo ele, o Refis tem uma ;injustiça tributária intrínseca; com o contribuinte que paga em dia. Oliveira completou que não está prevista nenhuma receita extraordinária, descartando novos contingenciamentos por hora. Agora, são R$ 24,6 bilhões retidos pelo governo.
Reforma
Sobre a liberação dos recursos de emendas parlamentares, que deve ajudar na aprovação da reforma da Previdência, Oliveira disse que há uma obrigação constitucional e uma proporção entre o valor contingenciado e o volume das emendas. ;Não cabe ao governo liberar, mas cumprir a Constituição. Não há nenhuma discricionariedade do Ministério do Planejamento e do governo como um todo na liberação das emendas;, disse.
O chefe da pasta pediu também para que todo o Congresso Nacional se ;debruce; para entender as implicações que a Previdência pode ter nas contas públicas nos próximos anos. ;Serão mais de R$ 300 bilhões de deficit só a nível federal. Trata-se de uma situação extremamente grave que coloca em risco toda a economia do país e, principalmente, a população mais pobre;, afirmou. ;Temos muita confiança de que o Congresso terá sabedoria para tomar a decisão acertada sobre a questão;, completou.
Apesar disso, os economistas não estão tão certos de que os parlamentares vão aprovar as mudanças na aposentadoria. ;É muito difícil. Por mais que mude o texto, vai deixando uma colcha de retalho com um ou outro destaque da negociação. Infelizmente, não teremos uma reforma. Vamos ver se o próximo governo vai conseguir fazer;, disse Alex Agostini, analista da Austin Rating.
Grande parte do mercado espera que a reforma fique para 2019. Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, declarou que o tempo é muito curto e que não há nenhuma data específica para a votação. ;É uma movimentação complexa que o governo precisa ter ,no fim do ano, para conseguir atingir os votos suficientes, que ainda não tem. O tempo é exíguo, então não há convicção que essa reforma vá passar;, disse.
Projeções
O Ministério do Planejamento atualizou as projeções da economia para o fim do ano. A equipe econômica acredita que houve uma melhora na massa salarial nominal, passando de 4,7% para 5,1% desde a última previsão. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também foi alterado, saindo de 3,5% para 3,2%. O dólar teve uma leve alta, de R$ 3,18 para R$ 3,20.
Entre os parâmetros que ficaram estáveis está o salário mínimo, que continuou em R$ 937, e o Produto Interno Bruto (PIB), que se manteve em 0,5%. Segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, o mercado está esperando um crescimento de 0,73% na atividade econômica.
- Reajuste de servidores
O governo precisa aprovar duas medidas provisórias para evitar maiores gastos em 2018, entre elas, a que adia o reajuste salarial de servidores públicos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que o impacto é de, aproximadamente, R$ 5 bilhões. Segundo ele, se não for aceita pelo Congresso, o governo deve cortar recursos de outras áreas, como educação, segurança pública e infraestrutura. Além da resistência do Legislativo, a Justiça também atrapalha os planos do governo. Uma decisão judicial vinda do Rio Grande do Norte manteve a correção salarial para os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).