Alessandra Azevedo
postado em 19/11/2017 08:00
A reforma da Previdência voltou a ter destaque nas últimas semanas, mas continua difícil saber em que termos será aprovada. Uma das poucas variáveis que podem ser medidas, ainda que com ressalvas, é o efeito que a simples menção ao tema tem na credibilidade do governo, nas propagandas políticas e nas expectativas dos investidores e dos brasileiros, em geral. A reação do mercado financeiro e de capitais, por exemplo, pode ser analisada pelas altas e baixas na Bolsa de Valores quando surge qualquer novidade sobre o assunto. O impacto foi visível quando, no início do mês, o presidente Michel Temer disse que a reforma poderia não ser aprovada ;em todo o conjunto;, discurso que derrubou o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa, em 2,2% no pregão seguinte. Ou quando, em 2 de maio, o índice subiu 2,02% apenas, diante da expectativa de votação da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados.Com a concretização das expectativas do mercado e a aprovação da matéria pelo colegiado um dia depois, a reação política foi de euforia, por parte dos governistas, e de desânimo, do lado da oposição. Já pela perspectiva dos trabalhadores, o reflexo foi mais prático. Ao passo em que o governo comemorava, os brasileiros corriam para as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca dos benefícios, enquanto as regras ainda estavam claras. Diante do infindável vaivém sobre o que fica e o que sai do texto, 1.083.920 brasileiros se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apenas entre janeiro e setembro deste ano, recorde de aposentadorias no período. O número é 14% maior que a quantidade de aposentadorias concedidas no mesmo período do ano passado, já impactantes 949.624, e supera, em 43%, as concessões entre janeiro e setembro de 2015 (755.900).
[SAIBAMAIS]A reação do contribuinte pode ser vista por dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), divulgado mensalmente pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os registros oficiais mostram que 920 mil brasileiros correram atrás de aposentadorias, pensões e auxílios apenas em maio, ao mesmo tempo em que os deputados votavam o texto final da comissão ; que, entre dezenas de mudanças, incluía obstáculos para o acesso a benefícios assistenciais, mudava a regra de cálculo para pensões e instituía uma idade mínima para qualquer brasileiro se aposentar. Foi naquele mês o auge de requerimentos, pelo menos, desde janeiro de 2015, segundo levantamento feito pelo Correio. A título de comparação, em maio de 2015, foram 697 mil e, no mesmo mês do ano passado, 745 mil.
Parte disso é consequência do aumento da população idosa, exatamente o que está provocando a reforma da Previdência. Mas parte é provocada por uma corrida para conquistar o benefício por parte de pessoas que estavam dispostas a esperar um pouco mais para parar de trabalhar. A dúvida é se, aprovada uma reforma, os pedidos vão recuar.
A reforma preocupa Marisa Ramalho, 54 anos. Com 33 anos de contribuição, ela planejava se aposentar pela regra 85/95 desde 2015, mas só em agosto encaminhou o requerimento. ;As discussões sobre mudanças nas regras geraram insegurança em todo mundo. A minha sorte é que comecei a buscar os documentos antes, e só agilizei agora. Eu precisei correr atrás de 15 empregadores para comprovar meu tempo de serviço;, conta. Mesmo com tudo em mãos, no caso dela, o prazo de 53 dias para a resposta (média em agosto, segundo a Secretaria de Previdência) não foi, nem de perto, respeitado. ;Ficaram de me retornar em setembro, mas, até hoje, não sei se foi deferido ou não;, lamenta Marisa.
Atualmente, o tempo médio para a liberação dos benefícios varia entre 50 e 55 dias, prazo que pode aumentar ou diminuir de acordo com a demanda e outros fatores operacionais, como disponibilidade de funcionários. Em agosto, mês em que o presidente Michel Temer conseguiu arquivar a primeira denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República contra ele na Câmara, o que trouxe a reforma de volta à tona, houve o segundo maior número de pedidos de benefícios desde, pelo menos, janeiro de 2015. A marca de 900 mil requerimentos perdeu apenas para maio.
Passados pouco mais de dois meses desde a corrida à época da comissão, 510 mil benefícios foram liberados em agosto, mais que o dobro da quantidade concedida no mesmo mês de 2015 (250 mil). Esse movimento onerou diretamente em R$ 695 milhões os cofres, já deficitários, da Previdência.
Benefícios
Os números incluem todos os benefícios do INSS, de pensão por morte a auxílio-doença. Quando o recorte é apenas quanto às aposentadorias, o crescimento é proporcionalmente ainda mais expressivo. Ao se comparar agosto deste ano com o mesmo mês de 2015, a quantidade de pessoas que se aposentaram pelo RGPS mais que triplicou. De 46 mil, saltou para 145 mil.Essa situação tem ;total relação; com a reforma, avalia o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diego Cherulli. ;É enorme a quantidade de pessoas indo se aposentar, inclusive com benefício menor do que se esperasse mais, com medo de amanhã não ter direito;, explica. Muitos trabalhadores que já tinham como pedir a aposentadoria por tempo de contribuição (pelos atuais 30 anos exigidos para as mulheres e 35, para homens), mas pretendiam trabalhar mais para conseguir diminuir a incidência do fator previdenciário, acabaram entrando com o pedido antes do planejado.
Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o indicador mais adequado para analisar esse possível movimento de corrida às agências é a evolução do estoque do número de aposentadorias (quantidade total de aposentadorias pagas no país), que aumentou 3,9% entre agosto deste ano e o mesmo mês de 2016. Segundo o idealizador da reforma, se estiver entre 3,5% e 4%, está dentro dos conformes. ;Está dentro do ritmo de crescimento que se espera ter. Quem está requerendo benefícios é quem completou as condições de acesso;, avalia o secretário.
Embora o governo enfatize a questão estrutural, não há como negar os impactos do tema na busca por benefícios, confirmada pelos próprios contribuintes e pelo histórico do país. ;Esse tipo de situação aconteceu nas mudanças anteriores em relação à Previdência, em 1998 e em 2003. Muitas pessoas correram para garantir benefícios e, agora, a renda delas caiu drasticamente;, lembra Cherulli.
Ainda que haja dúvidas sobre as novas regras, correr ;não é preciso;, afirma Caetano. ;Todos os direitos adquiridos estão garantidos. Quem já completou as condições de acesso poderá se aposentar pela regra atual ou pelas novas, de acordo com o que for mais benéfico;, reforça.