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Correio Braziliense

Contribuintes terão que declarar dependentes que tenham 8 anos ou mais

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta segunda (20/11)


postado em 20/11/2017 10:12

A partir de 2018, os contribuintes que desejarem incluir dependentes na declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) caso tenham 8 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia para crianças com 12 anos ou mais. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta segunda (20/11).

Segundo a Receita Federal a medida evita a retenção em malha fina do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário. A partir de 2019, é preciso a declaração de todos os dependentes, independentemente da idade.

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