Publicidade

Correio Braziliense

Bancada da agricultura vai tentar votar Refis rural nesta quarta na Câmara

O projeto de lei, que inicialmente era uma Medida Provisória, foi mandado pelo governo em agosto deste ano e sofreu diversas modificações dos parlamentares, principalmente da Frente Parlamentar de Agricultura


postado em 22/11/2017 13:46 / atualizado em 22/11/2017 13:59

A relatora do Refis rural, deputada Tereza Cristina (Sem partido-MT), se reuniu na manhã desta quarta (22/11) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir apoio na votação do texto. A intenção da parlamentar é que o projeto de lei seja votado na tarde desta quarta na Câmara dos Deputados, mas, segundo ela, a oposição deve apresentar resistência.

O projeto de lei, que inicialmente era uma Medida Provisória, foi mandado pelo governo em agosto deste ano e sofreu diversas modificações dos parlamentares, principalmente da Frente Parlamentar de Agricultura. “A Fazenda acha que o relatório foi muito benéfico [aos produtores], mas concorda que é uma matéria complicada, difícil, que ficou parada 16 anos na Justiça e nós viemos aqui pedir o apoio para aprovada hoje. Precisa ser aprovada hoje”, enfatizou a deputada.

A Medida Provisória do Refis rural foi aprovado no dia 7 de novembro na comissão mista e será analisada nas duas Casas legislativas como projeto de lei. A mudança ocorreu porque a relatora acolheu quase metade das 745 emendas apresentadas pelos deputados e senadores.

O programa foi criado para quitação de dívidas de produtores rurais com a Previdência Social. Os débitos são do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Com as mudanças no texto, o governo deve deixar de arrecadar R$ 5,5 bilhões.

Dívidas


Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a contribuição é inconstitucional, mas voltou atrás em março deste ano. Entre os dois julgamentos, os produtores rurais entraram na Justiça contra o tributo. Com a última decisão, a Frente Parlamentar de Agricultura busca, agora, negociar descontos com o governo.

 

Leia mais notícias em Economia

 

Os interessados no Refis rural precisam aderir até dia 20 de dezembro. A relatora tentou, junto ao ministro da Fazenda, a extensão deste prazo, mas recebeu a negativa diante da dificuldade de operacionalização.

O acordo estabelece que os produtores devem desistir de recursos administrativos ou judiciais. No texto, o produtor pode pagar o volume de débitos em até 180 parcelas, mas a bancada ruralista quer estender o prazo por 240 meses. Além disso, o governo federal estabeleceu uma entrada de 4% das pendências financeiras, mas, com ajuda da relatora, o percentual diminuiu para 2,5%.

Tereza Cristina também acatou os pedidos dos parlamentares e diminuiu a alíquota do Funrural de 2,1% para 1,2%. A partir de 2018, portanto, haveria uma cobrança de 1,3%, sendo que 0,1% é de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), destinado a acidentes de trabalho e doenças. Para a agroindústria, a alíquota permanece como a atual. O governo estuda vetos se a matéria for aprovada.

“O grande ganho que nós teremos será o futuro, que é o 1,2%, que é uma alíquota que cabe dentro do bolso do produtor moderno, que usa muita tecnologia, que diminuiu sua mão de obra. E o passado nós temos que pagar. Então, nós temos que arrumar um jeito que também caiba no bolso e, por isso, os 240 meses. Acho que a Receita entendeu isso e que a Receita não vetará nenhum destes pontos”, disse Tereza Cristina à jornalistas.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade