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Correio Braziliense

Projeto para unificar imposto da querosene de aviação é retirado de pauta

Sem quórum para levar a proposta à votação no Senado, presidente da Casa, Eunício Oliveira, encerra sessão após debate sobre o Projeto de Resolução 55/2015


postado em 22/11/2017 17:36 / atualizado em 22/11/2017 18:29

(foto: Mobi Town/CB/Reprodução/D.A Press)
(foto: Mobi Town/CB/Reprodução/D.A Press)
 
Pleito das companhias aéreas, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação no país, foi retirado da pauta nesta quarta-feira (22/11) sem ir à votação por falta de quórum. Para ser aprovada, a proposta precisava de 54 votos favor, mas só 52 senadores estavam no plenário.
 
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PRS propõe a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, passou o dia  percorrendo os corredores do Senado para chamar a atenção dos parlamentares para a importância da aprovação.
 
A Abear se comprometeu em criar 198 novos voos em todo o Brasil caso a proposta seja aprovada. A cobrança atual do imposto é considerada um dos maiores custos da aviação com variações em cada estado. Segundo a Abear, esse custo representa até 26% dos gastos das companhias aéreas e a média mundial é de 14%. No Amapá, a taxa é de 25%, mesmo percentual cobrado em São Paulo, em Minas Gerais é de 11%.
 
 
Mesmo sem quórum para votação, os senadores debateram a proposta. Randolfe e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) se pronunciaram a favor porque, ambos do Norte, acreditam que as companhias aéreas vão abrir mais rotas para os municípios da região. “O benefício não será apenas para as grandes companhias de aviação comercial. Os táxis-aéreos também serão beneficiados e são os que mais salvam vidas no Norte”, disse Randolfe.
 
O senador José Serra (PSDB/SP) foi contrário ao projeto. Para ele, apenas as companhias aéreas terão mais lucro, sem qualquer segurança jurídica de que vão aumentar o número de voos. “O lobby das empresas é grande e já conseguiu aprovar a cobrança da bagagem. Se mais essa proposta passar, o estado de São Paulo vai perder quase R$ 500 milhões em arrecadação, o que significa R$ 125 milhões a menos para Educação”, afirmou.
 
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também se manifestou contrária ao PRS. “Quem garantirá que as companhias vão reduzir o preço das passagens, ou mesmo ampliar o número de voos? Os benefícios não serão compartilhados com os usuários”, justificou. Marta disse ainda que a medida seria inconstitucional, pois não caberia ao Senado a estabelecer a alíquota do ICMS. O senador Braga, no entanto, disse que é competência da Casa definir os tetos máximos de impostos.

Procurada, a Abear disse que só comentará após a votação. Retirado de pauta, o PRS pode voltar a plenário na próxima semana.

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