Ontem, o deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou à CMO o parecer final ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende colocar a LOA na pauta da sessão plenária do próximo dia 19. Dessa forma, ele acredita que o governo conseguirá quórum para votar também a reforma da Previdência na Câmara. A reforma precisa de 308 votos favoráveis dos deputados.
;A CMO ainda não teve tempo para apreciar a LOA de 2018, mas, se não houver pedido de vista, o relatório poderá ser votado até quinta-feira de manhã na comissão. Se não der para fazer nesta semana, vamos tentar votar na próxima semana e, na terça-feira, no Congresso Nacional;, disse Oliveira. Caso a peça orçamentária fique para o ano que vem, o governo será obrigado a fazer um contingenciamento mensal de, pelo menos, 1/12 de cada dotação, a partir de janeiro, até que a LOA seja aprovada, como ocorreu em anos anteriores.
Ficção
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovada em julho, com uma meta de deficit primário de R$ 129 bilhões nas contas do governo federal. Mas, em agosto, o objetivo fiscal foi ampliado para um rombo de até R$ 159 bilhões. Apesar da piora na meta fiscal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu várias vezes que o Orçamento de 2018, o primeiro elaborado pelo governo Temer, não seria uma peça de ficção. No entanto, especialistas observam que uma série de medidas propostas pelo governo para aumentar a receita ou reduzir a despesa podem não se concretizar ainda neste ano, porque dependem do Legislativo.É o caso da medida provisória que adia os reajustes salariais de servidores e dos projetos de lei para mudar a tributação de fundos de investimento e reonerar a folha de pagamentos. Analistas reconhecem que o crescimento econômico previsto para 2018, de 2,5%, é duvidoso se o cenário das eleições for conturbado. Portanto, receitas incertas continuam sendo usadas para cobrir despesas cada vez mais crescentes.
Um assessor parlamentar reconheceu que, infelizmente, ;é assim que o Orçamento no Brasil sempre foi feito;. ;Se as medidas de aumento de receita ou de redução de despesa não forem aprovadas, será mais difícil para o governo cumprir a meta fiscal de 2018. Mas o que me preocupa mais é a falta de medidas para conter o gasto;, alertou o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, citando como exemplo a promessa feita por Temer de ampliar em R$ 3 bilhões os repasses aos prefeitos para ter apoio à reforma da Previdência. ;Quando o governo aumenta a despesa, ele corre o risco de não conseguir cumprir a emenda do teto no ano que vem;, alertou.
R$ 159 bilhões
deficit previsto nas contas federais em 2018
2,5%
crescimento da economia projetado para o ano que vem na LOA