Rosana Hessel
postado em 13/12/2017 23:40
O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13/12) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o PLN 20/2017, e garantiu o esvaziamento do Legislativo na próxima semana, eliminando as chances de votação da reforma da Previdência ainda neste ano. A sessão foi iniciada pouco antes das 22h, com mais de uma hora de atraso, e a votação da LOA foi concluída antes das 23h30, revelando a pressa dos parlamentares em garantir os recursos para as emendas obrigatórias no início do ano que vem. A matéria segue para sanção presidencial em três dias, segundo presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Oliveira surpreendeu os aliados e marcou a votação da LOA para a esta noite, em meio ao atropelo de integrantes da base aliada sobre o anúncio do adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 na Câmara dos Deputados. O senador tinha sinalizado na terça-feira (12/12) que poderia colocar a LOA para votação somente na semana quem, a fim de garantir quórum para o governo na votação da reforma, porque, após a votação do Orçamento, o Congresso entrará em recesso.
Após o anúncio de Oliveira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) acelerou os trabalhos. A CMO tinha várias sessões marcadas para esta quinta-feira (15/12), caso não conseguisse votar a LOAainda nesta quarta. A leitura do texto do relator, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), foi feita durante sessão extraordinária pela manhã. À tarde, a sessão de votação havia sido suspensa na Comissão, mas foi retomada logo após a indicação de Oliveira de querer votar LOA no mesmo dia. Assim que a sessão foi retomada, o relatório da LOA foi aprovado em votação simbólica pela CMO.
"A reunião foi muito rápida, porque foi um acordo entre os líderes para avançarmos o processo, que andou com toda a naturalidade. Todo mundo entendeu. A maior vitória desse processo foi de entendimento de todos que era um Orçamento em um ano que a gente tinha poucos recursos;, justificou o deputado Cacá Leão, que rejeitou todos 131 destaques propostos ao seu relatório da LOA na CMO porque muitas despesas foram limitadas pelo teto dos gastos. No entanto, durante a votação do Congresso, e incluiu um destaque de remanejamento de despesas.
Receita maior
O texto da LOA aprovado pela CMO elevou a projeção do texto original enviado pelo Executivo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, de 2% para 2,5%. Com isso, a receita foi ampliada em R$ 4,9 bilhões, lembrou Cacá Leão. Ele reconheceu que, com a emenda do teto dos gastos, não foi possível acatar os destaques propostos ao Orçamento. De acordo com o deputado, R$ 1,7 bilhão desse montante extra foi reservada para abater da meta fiscal de 2018 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que passou de um rombo de até R$ 159 bilhões para R$ 157,3 bilhões. A LOA ainda prevê o salário mínimo de R$ 965.
Especialistas, no entanto, demonstram preocupação com relação ao cumprimento da meta fiscal em 2018, que inicialmente era de um deficit de até R$ 129 bilhões e foi ampliada em R$ 30 bilhões. Eles lembram que essa diferença não está 100% garantida porque dependem de medidas que precisam ser aprovadas pelo Legislativo, como o adiamento dos reajustes dos servidores e a reoneração da folha. E, para piorar, a Câmara aprovou a medida provisória que estende o Repetro (de incentivo ao setor de petróleo) até 2040, a MP 795/2017. Segundo fontes próximas ao Legislativo e à Receita Federal, essa proposta vai gerar uma renúncia de receita de R$ 10 bilhões a R$ 40 bilhões para a União.