Insatisfeito com o novo plano de recuperação judicial apresentando na noite da última terça-feira pela Oi, o Fundo Société Mondiale, acionista da companhia, protocolou, nesta quinta-feira (14/12), na 7; Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um pedido de adiamento da assembleia geral de credores, marcada para a próxima terça-feira, 19 de dezembro.
Liderado pelo empresário Nelson Tanure, o fundo argumenta que, na apresentação do plano, faltou um documento essencial para dar a garantia firme de realização do aumento de capital, o chamado Commitment Agreement. Nele estão - ou deveriam estar - todas as condições para a colocação de dinheiro novo na companhia.
;Tal documento não está nos autos. Sem ele não há a garantia firme do aumento de capital, tampouco as condições precedentes para que a capitalização ocorra;, afirmou o fundo, em nota. O Société ainda aponta o pagamento de fee (comissão para aprovação do plano) no valor de R$ 400 milhões a um grupo específico de bondholders (detentores de títulos da dívida), e não a todos.
Outro argumento para o pedido de adiamento é o que o fundo chama de ;ato usurpador de origem;: a apresentação do plano sem aprovação dos órgãos sociais competentes.
Outras cláusulas do novo plano também desagradam os acionistas. Uma delas obriga a Oi a realizar pagamentos de fees (comissão) e reembolsos até mesmo aos advogados que estão brigando na justiça contra a empresa. Ou seja, em tese, a companhia terá de tirar dinheiro do caixa para pagar despesas ilimitadas de quem está em litígio com ela.
Legislação
A lei de recuperação judicial obriga o respeito à legislação societária que anula o plano ao prever a diluição dos atuais acionistas sem que o processo seja submetido à assembleia de acionistas. Tanure e a Pharol são as maiores interessadas, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é acionista da Oi, além de 70% do capital da companhia pulverizado no mercado.
[SAIBAMAIS]Contudo, o juiz Fernando Viana, da 7a Vara, foi quem determinou que o plano fosse apresentado sem a validação do conselho de administração. Porém, não comentou sobre a assembleia de acionistas. Para o Société, a competência para aprovar aumentos de capital é dos acionistas.
Para os acionistas, o plano é ruim e o argumento se justificou no movimento das ações da companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os papéis ordinários caíram 22,9% e os preferenciais perderam 12,47% em um só dia após o anúncio do novo plano. Se for aprovada, a proposta prevê a diluição dos atuais acionistas em, no mínimo, 75%, podendo chegar a 90%.
Por outro lado, os bondholders (detentores de títulos da dívida) vão poder trocar dívidas que compraram com deságio de mais de 80% por 75% do capital da Oi. Na prática, argumentam fontes ligadas às negociações, os fundos abutres ; aqueles cujo negócio é comprar e vender empresas quebradas ; poderão se tornar donos da maior empresa de telefonia fixa do Brasil.
Uma segunda cláusula garante a permanência do presidente da Oi, Eurico Teles, e dos diretores eleitos até agosto deste ano por pelo menos dois anos. O mês foi escolhido como limite para impedir que os dois novos diretores ; Helio Costa, ligado ao Société, e João Vicente Ribeiro, a Pharol ; sejam beneficiados, já que foram nomeados em setembro.