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Correio Braziliense

Novas regras modernizam a indústria automotiva do Brasil

Marcado para entrar em vigor no ano que vem, o programa Rota 2030 prevê, entre outras mudanças, a cobrança de impostos de acordo com a eficiência energética do veículo


postado em 19/12/2017 06:00

Previsão é de que, com novo regime, benefícios tributários às montadoras não superem R$ 1,5 bilhões por ano(foto: Hyundai/Divulgação - 17/12/14)
Previsão é de que, com novo regime, benefícios tributários às montadoras não superem R$ 1,5 bilhões por ano (foto: Hyundai/Divulgação - 17/12/14)

São Paulo — Depois de vários adiamentos, o governo vai anunciar até o final desta semana as regras do novo regime automotivo. Batizado de Rota 2030, o programa substituirá o Inovar-Auto, que tem prazo de validade até 31 de dezembro. Na última sexta-feira, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, disse que os entraves de ordem orçamentária estão sendo superados e que, por isso, o Rota 2030 está pronto para ser anunciado. “Estamos nos ajustes finais com o Ministério da Fazenda. Existem dificuldades por conta do deficit da União, mas a nossa expectativa é, no máximo, chegar a uma conclusão até o final da próxima semana”, disse o ministro logo após participar de evento na Fecomércio-SP.

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Desde que entrou em vigor, em 2013, o Inovar-Auto já destinou ao setor automobilístico R$ 6,5 bilhões em descontos de impostos. A previsão do governo é de que, com o novo regime, os benefícios tributários às montadoras não ultrapassem R$ 1,5 bilhão por ano. As mudanças introduzidas também têm como objetivo eliminar o tratamento diferenciado dado à produção de veículos no Brasil em relação aos importados, fato que levou o Inovar-Auto a ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por suposta concessão de incentivos ilegais, o que daria larga vantagem ao produto nacional.

Entre as dificuldades admitidas pelo ministro para a aprovação do Rota 2030 está a proposta que estabelece novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. Técnicos do Ministério da Fazenda e do MDIC se depararam com um desafio: como estabelecer um novo sistema tributário sem trazer prejuízos à arrecadação? Entre janeiro e agosto, foram recolhidos R$ 19 bilhões em IPI sobre a fabricação de veículos. Em nota, o Ministério da Fazenda já disse que analisa o Rota 2030 por diversos ângulos, sendo que o custo fiscal é um deles. 

Fazenda e Planejamento querem que o valor de renúncia fiscal para o setor não ultrapasse R$ 1,5 bilhão por ano. A equipe econômica também estuda a substituição das isenções e descontos do IPI por créditos tributários. Em tese, não teria problema, mas as fabricantes de automóveis desconfiam de que a utilização dos créditos fiscais seja dificultada pela Receita, como já ocorre hoje em dia não só com o setor automobilístico, mas também com empresas de outros ramos. Pela previsão orçamentária de 2018, o governo deixará de arrecadar pouco mais de R$ 280 bilhões em tributos por conta de isenções e descontos tributários dados em programas como o Simples. Do bolo total, 13% irão para a indústria e, dessa fatia, apenas 0,5% será destinado ao Rota 2030.

Com a nova política para o setor, o governo quer, além de reduzir benefícios, estimular as montadoras a incorporarem novas tecnologias para a redução dos impactos ao meio ambiente, preparando os carros fabricados no país para competir no mercado internacional. Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), o acordado entre entidades, empresas e governo prevê que os fabricantes melhorem em torno de 12% a eficiência energética dos carros comercializados no Brasil nos próximos cinco anos. “Será um pouco mais ou um pouco menos que isso. Estamos ajustando os detalhes”, diz Edson Orikassa, presidente da AEA. 

A Anfavea, associação que reúne as montadoras do país, tem defendido a continuidade do Inovar-Auto, agora Rota 2030, e considera essencial o programa priorizar a evolução tecnológica dos carros vendidos no Brasil, melhorando a eficiência energética dos motores. Outro ponto elogiado pela indústria é a exigência de equipar os carros com motores mais eficientes, o que contribui para a redução das emissões de gases do efeito estufa e impulsiona a evolução de combustíveis ecológicos, como etanol e biodiesel.

O novo programa

Os principais pilares que sustentam o Rota 2030

» Recuperação da base de fornecedores: criação de linhas de crédito especiais e refinanciamento de dívidas.

» Eficiência energética: desenvolvimento de carros menos poluentes e mais econômicos.

» Tecnologia: apoio à inovação da indústria nacional.

» Tributação: cobrar impostos de acordo os números de consumo e emissão de poluentes.

» Segurança: definição de cronograma de médio prazo para a inclusão de novos sistemas e recursos de segurança.

» Inspeção veicular: criação de um programa nacional de inspeção veicular para identificar veículos que não têm condições de circular.

» Logística: apoiar o uso de diversos modais para baratear o custo logístico.

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