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Correio Braziliense

Meirelles busca saída para problema fiscal criado por ato de Lewandowski

Ministro do STF derrubou, na segunda-feira, a medida provisória que adiava os reajustes dos servidores a partir de 2018


postado em 19/12/2017 12:20 / atualizado em 19/12/2017 14:10

(foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo Sá/AFP)

 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está buscando uma saída para o problema fiscal criado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Levandowski de derrubar a medida provisória que adiava os reajustes dos servidores a partir de 2018 e suspender o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% do funcionalismo. 

Segundo ele, a decisão, tomada na segunda-feira (19/12), poderá antecipar o estouro da emenda do teto no ano que vem, uma vez que, nesta terça-feira, na última sessão plenária do STF, será muito difícil uma reversão da suspensão da MP feita por Lewandowski.

“Estamos analisando o que pode ser feito do ponto de vista jurídico neste momento. As opções não são grandes, de fato”, afirmou Meirelles, nesta terça-feira (19/12), durante café da manhã com jornalistas. “Vamos ter que pensar em outras alternativas, visando controlar as despesas e compensar essa medida específica”, emendou. O ministro também comentou sobre o assunto ao participar do evento do Correio Debate: Desafios para 2018, na sede do Correio Braziliense. Veja:
 


Aumento de R$ 7 bi nas despesas


Com a decisão do ministro do STF, o governo vai ter um aumento nas despesas com a folha próximo a R$ 7 bilhões no ano que vem. Técnicos da equipe econômica reconhecem que as chances de o teto não ser cumprido no ano que vem aumentam porque outras medidas para a contenção de despesas ainda estão pendentes, como a tributação de fundos exclusivos e a reoneração da folha. 

Esse discurso antecipa as previsões de vários especialistas de que esse risco ocorreria apenas em 2019. Uma fonte do governo revelou ao Correio que será necessário um contingenciamento de R$ 11 bilhões a partir de janeiro. As despesas discricionárias de 2018 passíveis de corte são de apenas R$ 112,6 bilhões.

De acordo com Meirelles, essa  decisão do ministro do STF deixou o teto mais frágil e ele e seus técnicos precisarão estudar todas as medidas para que ele seja cumprido e que estão previstas na Emenda 95, como adiamento de reajustes de servidores e a reversão de subsídios. “Se o teto for violado em 2018, em 2019, já começa o processo automático. E aí não tem discussão, porque é constitucional”, declarou.


Possibilidade de rebaixamento


O ministro fez um balanço positivo da recuperação da economia desde a mudança de governo e tentou minimizar os riscos do adiamento da votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro, mas não descartou a possibilidade de as agências de classificação de risco decidirem por um novo rebaixamento do país antes desse novo prazo. Na quinta-feira (21), Meirelles tem agendadas várias conversas com representantes dessas agências. "O risco de rebaixamento antes da votação existe. E vamos conversar”, afirmou. 

Para ele, a mudança no sistema de aposentadorias será inevitável. “A Previdência será reformada cedo ou tarde. Melhor fazer agora”, frisou.

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