Simone Kafruni
postado em 19/12/2017 18:44
Apesar de várias tentativas de adiamento, a assembleia geral de credores da Oi foi mantida pelo juiz Fernando Viana, da 7; Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e está ocorrendo nesta terça-feira (19/12). A decisão e a votação do plano de recuperação judicial, no entanto, podem ficar para quarta-feira (20/12).
Depois de cinco remarcações da data, o juiz decidiu indeferir mais um pedido de adiamento, feito pelo Société Mondiale, grupo de acionistas liderados pelo empresário Nelson Tanure. A alegação era de que a última versão do plano de recuperação judicial teria ilegalidades. O Ministério Público também opinou pelo indeferimento do pedido.
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"O que emerge inconveniente é o prolongamento da indefinição e estresse sobre os nortes das atividades das recuperandas. O processo se iniciou há mais de um ano e conta com numerosos adiamentos;, destacou o juiz.
Na decisão, o magistrado acolheu ainda parecer do MP que chama a atenção para algumas cláusulas do plano de recuperação judicial cuja legalidade pode ser futuramente questionada. Eventuais ilegalidades de cláusulas do plano de recuperação judicial serão apreciadas após sua votação pela assembleia de credores.
Para o juiz, o sucessivo adiamento da assembleia não contribui para o bom andamento do processo e nem será suficiente para solucionar o conflito existente entre acionistas e administradores.
;Esse Juízo vem, desde o início deste processo, procurando administrar os litígios societários surgidos entre os acionistas e administradores das devedoras, com o mínimo de intervenção judicial possível, desde que preservado o processo de soerguimento da empresa, função maior do processo de recuperação judicial;, afirmou.