Simone Kafruni
postado em 20/12/2017 12:25
Após 18 meses de negociações, a recuperação judicial da Oi teve um desfecho na madrugada desta quarta-feira (20/12), com a aprovação do plano apresentado na assembleia geral de credores, que durou mais de 15 horas. Contudo, a novela ainda não chegou ao fim.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros, afirmou que a agência vai recorrer da decisão. ;Embora o plano possa ser homologado pela Justiça, a Anatel seguirá em litígio;, disse. Quadros ressaltou, no entanto, que a Agência cumprirá tudo o que for decidido. ;Vamos recorrer contra o plano uma vez que há prejuízo. Agora, o que o juiz homologar, a Anatel vai cumprir, mesmo em litígio;, destacou.
[SAIBAMAIS]O presidente da Anatel disse ter afirmado ao presidente da República, Michel Temer, em reunião na segunda-feira, que mesmo a Anatel votando contrário, não derrubaria a assembleia, nem impediria a aprovação do plano. ;Como de fato não impediu. O plano foi aprovado e os únicos votos contrários foram o da Anatel e o do representante da AGU (Advocacia-Geral da União);, afirmou.
Na terça-feira, um parecer da AGU, assinado pela ministra Grace Mendonça, indicou à Anatel que orientasse o voto conforme o ;melhor interesse público;. ;Por unanimidade, o conselho da Anatel decidiu votar contra o plano. Para isso, considerou outro parecer da AGU, de 29 de setembro, que determinava isso. Entendemos que, em momento algum, o parecer da ministra revogou o outro, de força executória, de 29 de setembro;, justificou.
Segundo esse documento, os créditos públicos devidos à Anatel deveriam ser excluídos do plano. ;O parcelamento proposto é uma ofensa às disposições da lei. Em função, dessas condições, o conselho determinou ratificar o voto contra ao plano de recuperação do Grupo Oi;, reiterou. ;Não podemos desistir do litígio. É uma obrigação de qualquer autarquia;, acrescentou o presidente da Anatel.
A lei determina que os créditos devidos à Anatel são os do momento do pedido de recuperação judicial, que somam R$ 11,2 bilhões. Os demais valores estão em andamento, em processamento, que totalizam mais R$ 5 bilhões, segundo o órgão regulador. ;Ainda precisamos ver como será o pagamento com o juiz da recuperação judicial;, disse.