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Correio Braziliense

Assembleia de credores aprova plano da Oi, mas Anatel vai recorrer

O presidente da Anatel disse ter afirmado ao presidente da República, Michel Temer, em reunião na segunda-feira, que mesmo a Anatel votando contrário, não derrubaria a assembleia, nem impediria a aprovação do plano


postado em 20/12/2017 12:25 / atualizado em 20/12/2017 12:34

A lei determina que os créditos devidos à Anatel são os do momento do pedido de recuperação judicial, que somam R$ 11,2 bilhões(foto: Sinclair Maia/Anatel)
A lei determina que os créditos devidos à Anatel são os do momento do pedido de recuperação judicial, que somam R$ 11,2 bilhões (foto: Sinclair Maia/Anatel)


Após 18 meses de negociações, a recuperação judicial da Oi teve um desfecho na madrugada desta quarta-feira (20/12), com a aprovação do plano apresentado na assembleia geral de credores, que durou mais de 15 horas. Contudo, a novela ainda não chegou ao fim.
 
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros, afirmou que a agência vai recorrer da decisão. “Embora o plano possa ser homologado pela Justiça, a Anatel seguirá em litígio”, disse. Quadros ressaltou, no entanto, que a Agência cumprirá tudo o que for decidido. “Vamos recorrer contra o plano uma vez que há prejuízo. Agora, o que o juiz homologar, a Anatel vai cumprir, mesmo em litígio”, destacou.

O presidente da Anatel disse ter afirmado ao presidente da República, Michel Temer, em reunião na segunda-feira, que mesmo a Anatel votando contrário, não derrubaria a assembleia, nem impediria a aprovação do plano. “Como de fato não impediu. O plano foi aprovado e os únicos votos contrários foram o da Anatel e o do representante da AGU (Advocacia-Geral da União)”, afirmou.

Na terça-feira, um parecer da AGU, assinado pela ministra Grace Mendonça, indicou à Anatel que orientasse o voto conforme o “melhor interesse público”. “Por unanimidade, o conselho da Anatel decidiu votar contra o plano. Para isso, considerou outro parecer da AGU, de 29 de setembro, que determinava isso. Entendemos que, em momento algum, o parecer da ministra revogou o outro, de força executória, de 29 de setembro”, justificou.

Segundo esse documento, os créditos públicos devidos à Anatel deveriam ser excluídos do plano. “O parcelamento proposto é uma ofensa às disposições da lei. Em função, dessas condições, o conselho determinou ratificar o voto contra ao plano de recuperação do Grupo Oi”, reiterou. “Não podemos desistir do litígio. É uma obrigação de qualquer autarquia”, acrescentou o presidente da Anatel.

A lei determina que os créditos devidos à Anatel são os do momento do pedido de recuperação judicial, que somam R$ 11,2 bilhões. Os demais valores estão em andamento, em processamento, que totalizam mais R$ 5 bilhões, segundo o órgão regulador. “Ainda precisamos ver como será o pagamento com o juiz da recuperação judicial”, disse.

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