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Correio Braziliense

Lojas não são obrigadas a trocar produto sem defeito

Muito lojistas acabam oferecendo a possibilidade pensando na possibilidade de o consumidor adquirir novos produtos


postado em 26/12/2017 17:21 / atualizado em 26/12/2017 17:36

O consumidor deve guardar a nota fiscal e manter a etiqueta no produto para evitar problemas na hora de solicitar a troca do produto(foto: Alexandre Guzanshe/Esp. EM )
O consumidor deve guardar a nota fiscal e manter a etiqueta no produto para evitar problemas na hora de solicitar a troca do produto (foto: Alexandre Guzanshe/Esp. EM )


Passado o Natal, muitos procuraram as lojas para trocar o presente que recebeu na data especial. Mas o que nem todos sabem é que as lojas não são obrigadas a trocar os produtos, caso o motivo da insatisfação seja a cor, tamanho inadequado ou porque não serviram. O estabelecimento só é obrigado a fazer a substituição, caso o produto apresente defeito. 

E mesmo que apresente defeito, o comerciante ainda tem 30 dias para tentar solucionar o defeito e, só depois disso, que a troca é obrigatória. concorda em trocar o item adquirido, mesmo que em perfeitas condições. 

Contudo, os comerciantes costumam oferecer esse benefício não apenas para agradar seus clientes. Eles sabem que esse novo contato com o consumidor significa a oportunidade de vender mais algum artigo. 

Mas, caso a loja, opte por oferecer esse benefício ao consumidor a política de trocas adotada deve ficar afixada no ponto de venda de forma visível. Há a possibilidade de que a informação também esteja na nota fiscal.
 
O coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, lembra que o consumidor deve guardar a nota fiscal e manter a etiqueta no produto para evitar problemas na hora de solicitar a troca do produto. Quase todas as lojas fazem essas exigências para trocar um item que não apresente defeito.

Já para as compras feitas pela internet, Barbosa orienta que o consumidor tem o direito de desistir do negócio dentro de sete dias contados da data de recebimento do produto, independente de ele ter defeito ou não.

“O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, garante o direito de arrependimento para o caso de compra pela internet, sem que o cliente tenha que apresentar uma justificativa para a desistência”, explica o coordenador. Nesse caso, os valores pagos deverão ser ressarcidos imediatamente, com a devida correção monetária.

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