postado em 28/12/2017 16:12
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, voltou a dizer que o governo brasileiro não se opõe a uma eventual parceria comercial entre a Embraer e qualquer outra fabricante de aeronaves internacional, mas que a manutenção do controle acionário da empresa brasileira é uma questão de preservação da soberania nacional.
Além disso, a hipótese de a empresa ser dividida entre produção de aviões comerciais e militares, a fim de permitir a venda de uma parte dela que não inclua os projetos de defesa, também está fora de cogitação do governo, segundo afirmou.
;Há um núcleo da empresa, o de defesa, que é inalienável, porque aí tem soberania nacional, projeto nacional autônomo. Esta é a nossa preocupação, a do presidente Temer, do Ministério da Defesa e da FAB [Força Aérea Brasileira]. Fora esse aspecto, não nos diz respeito. Se é fusão, participação, articulação, é um problema do conselho de administração da Embraer;, comentou Jungmann.
O ministro lembrou que a empresa desenvolve inúmeros projetos de interesse estratégico para o país, como o sistema de controle espacial brasileiro; a arquitetura do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o reator multipropósito que será usado no projeto do submarino nuclear brasileiro.
;A Embraer é o coração de um cluster [uma zona que concentra empresas integradas entre si] de tecnologia, inovação e conhecimento. Nenhum país do mundo abre mão do controle de uma empresa como esta;, declarou o ministro.
Golden share
Desde que a Embraer foi privatizada, em 1994, o governo brasileiro detém uma ação, a chamada golden share, que lhe concede poder de vetar várias decisões, como uma eventual proposta de venda ou fusão da companhia; a interrupção de projetos militares; e a exportação de tecnologia sem a anuência do governo.
O ministro disse que, mantido o controle acionário nacional, não é contrário à fusão da fabricante nacional com outra internacional, já que isso estaria em consonância com o processo de concentração verificado no mercado mundial.
Jungmann revelou que o governo já solicitou ao seu representante no conselho de administração da Embraer que solicite informações sobre as eventuais conversas entre representantes da empresa e da norte-americana Boeing. A razão, segundo o ministro, é que o estatuto da companhia estabelece que qualquer negociação que atinja os direitos do governo brasileiro deve ser previamente comunicada ao Ministério da Defesa ; o que, segundo o ministro, não ocorreu.
;Não estou afirmando que isso ocorreu [negociação], mas se aconteceu qualquer avanço de sinal, vamos querer esclarecimentos;, acrescentou Jungmann.
Na última sexta-feira (22/12), o presidente Michel Temer já tinha se posicionado contrariamente à possibilidade de a Embraer ser vendida à Boeing. ;Toda parceria é bem-vinda. O que não está em cogitação é a transferência do controle;, disse Temer na ocasião.
Na véspera, as duas empresas haviam informado, por meio de um comunicado conjunto publicado pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, que estão negociando uma ;potencial combinação; comercial cujas bases ainda não estavam definidas e cuja evolução não está garantida. ;Não há garantias de que estas discussões resultarão em uma transação;, informava o texto.