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Correio Braziliense

Petrobras faz acordo para encerrar processo nos EUA

Proposta prevê pagamento de R$ 9,61 bilhões a investidores prejudicados com a perda de valor da empresa depois do esquema de corrupção revelado pela Lava-Jato. Para a estatal, trato não significa reconhecimento de culpa pela companhia


postado em 04/01/2018 06:00 / atualizado em 04/01/2018 08:30

Acordo prevê pagamento de R$ 9,61 bilhões pela Petrobras a investidores estrangeiros para encerrar ação nos EUA(foto: Arte/CB/DA Press)
Acordo prevê pagamento de R$ 9,61 bilhões pela Petrobras a investidores estrangeiros para encerrar ação nos EUA (foto: Arte/CB/DA Press)
 
Depois de passar pela maior crise ética da história, a Petrobras tenta minimizar os prejuízos do passado e evitar perdas maiores com a corrupção que perdurou durante uma década na estatal. A companhia petrolífera assinou um acordo em que aceita pagar US$ 2,95 bilhões (R$ 9,61 bilhões) aos investidores estrangeiros que foram prejudicados com a desvalorização das ações. Apesar do acerto internacional, a Justiça brasileira só conseguiu recuperar R$ 1,475 bilhão em quase quatro anos de Operação Lava-Jato. Ou seja, por enquanto, a conta será paga, quase que na totalidade, pela companhia, e, não, pelos envolvidos no esquema criminoso.
 

O trato foi feito para encerrar a ação coletiva em curso na Corte federal de Nova York, nos Estados Unidos. “Este acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável”, comunicou a estatal em nota. “Poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira. Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”, completou.

O valor pago aos acionistas será seis vezes maior que o recuperado no Brasil pelos investigadores da ladroagem, que teve como protagonistas políticos do PT, do PMDB e do PP. A expectativa é de que, no fim das investigações, se consiga recuperar R$ 10,8 bilhões com os acordos de delação premiada e de leniência com os envolvidos. Leonardo Ranna, advogado e mestre em direito, explicou que a lei anticorrupção dos Estados Unidos é mais antiga — existe há 40 anos — e que o país tem um sistema jurídico que permite um desempenho melhor do que o da Justiça brasileira.

“A Justiça americana para esse tipo de situação é implacável. As multas que são aplicadas para esse tipo de investigação podem, inclusive, inviabilizar os negócios da empresa. Tanto que a Petrobras optou por fazer o acordo em vez de ir para o julgamento”, apontou o especialista.

De acordo com ele, o Brasil precisa se espelhar na Justiça americana e efetivamente punir os envolvidos. “Acredito que penalidades que inviabilizam a continuidade da empresa e sustentabilidade fiscal não são necessárias. Mas é preciso medidas que levem as pessoas a pensarem duas vezes antes de praticar qualquer ato ilícito”, avaliou.

José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), declarou que é preciso que todos os envolvidos no esquema paguem o que foi retirado da Petrobras. Isso, segundo ele, evitaria que o ônus recaísse sobre o cidadão brasileiro, que, por meio da União, é acionista majoritário da empresa.

“Esse acordo não encerra as perdas que virão. Todas as empreiteiras, políticos, governantes e servidores que estão no meio do escândalo precisam pagar pelos desvios”, declarou. “O que o Ministério Público precisa fazer e, depois, a Justiça julgar, é identificar a responsabilidade de cada um neste processo. A conta precisa ser paga, mas pelas pessoas que participaram disso”, completou.


Endividamento


Diante da crise ética, a Petrobras contraiu uma dívida de R$ 392 bilhões no final de 2015, muito maior que os R$ 100 bilhões de 2011. No balanço do terceiro trimestre de 2017 da petrolífera, as pendências financeiras foram reduzidas para R$ 279,2 bilhões. Mas, na opinião de especialistas, os valores ainda estão elevados.

A estatal pagará US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma parcela de US$ 984 milhões. A quitação da primeira prestação será realizada em até 10 dias depois da aprovação do juiz que cuida do caso em Nova York. Já a última será transferida em até seis meses ou até 15 de janeiro de 2019. O recurso será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017. Os termos ainda precisam ser submetidos e aprovados pela Justiça norte-americana.

“O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. Na proposta, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava- Jato”, informou a petroleira em nota. A companhia destaca ainda que continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis.

Segundo a companhia, o trato atende aos melhores interesses das duas partes. “Apenas 0,3% das class action (ações coletivas) chegam à fase de julgamento nos Estados Unidos”, defendeu a estatal. A medida foi vista com bons olhos pelo mercado. Na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), as ações preferenciais da Petrobras subiram 0,91%, e as ordinárias, 1,50%.


Cobrança de impostos

A Petrobras foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões, referente a pagamento de impostos sobre remessas ao exterior. A cobrança se refere a uma prática ocorrida em 2013, quando a companhia declarou afretamento de embarcações, mas, segundo o Fisco, os contratos firmados tiveram outra finalidade — de prestação de serviços. Serão cobrados Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuição para o Programa de Integração Social e Financiamento da Seguridade Social (PIS-Cofins) e Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-Serviços). A atual gestão da Petrobras alega que o valor se soma a outras disputas fiscais, de cerca de R$ 45 bilhões. Segundo a estatal, a própria empresa relatou a prática nas demonstrações financeiras no terceiro trimestre.

Outras ações no exterior

Com o acordo firmado, a Petrobras deve evitar a continuidade das ações, pelo menos nos Estados Unidos. Caso negasse os termos, poderia ter que desembolsar cerca de US$ 10 bilhões — R$ 32,6 bilhões — se a decisão da Corte de Nova York fosse desfavorável à petroleira. O valor poderia ser mais que o triplo do oferecido agora pela empresa no trato com os investidores prejudicados com os escândalos de corrupção.

Os problemas da estatal, entretanto, não param por aí. No Departamento de Justiça norte-americano tramita um processo penal e na Securities and Exchange Commission (SEC) — órgão que regula o mercado — há uma ação cível, podendo aumentar o total a ser pago. Os problemas também se estenderam a outro continente. Na Holanda, investidores também pedem indenização dos prejuízos com a corrupção.

José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), considera que o Brasil está assistindo àforte evidência dos prejuízos causados pela “cleptocracia”, que se instalou durante anos no Poder. “As perdas foram grandes e as ações nos Estados Unidos, no Brasil e outros países demonstram que houve fortes estragos na Petrobras”, apontou.


Risco


De acordo com especialistas, a Operação Lava-Jato está desaquecida, e 2018 pode ser o último ano da investigação que desvendou o maior esquema de corrupção do país. Nesses quase quatro anos de atuação, a Justiça brasileira conseguiu recuperar 13% do que foi perdido. Segundo o advogado Carter Batista, do escritório Osório & Batista, a tendência é de que os recursos recuperados diminuam nos próximos meses por conta da menor atuação. “A possibilidade de não se conseguir tudo é grande”, avaliou. “Nem sempre é garantido que vai se ter algo efetivo no final, como devolução dos valores. Há bloqueio de bens, contas, mas, muitas vezes, não há o pagamento”, completou.
O especialista afirma, também que há uma cultura no Brasil de que as pessoas e empresas devem recorrer até onde dá para a postergação de pendências judiciais. “Normalmente, se leva até o limite e a Justiça brasileira permite isso, atrasando a solução dos conflitos”, afirmou Batista.

Leonardo Ranna, advogado e mestre em direito, defende que a Justiça brasileira tem demonstrado uma postura equilibrada quanto às penalidades. “Na minha visão, o Judiciário precisa se espelhar na Justiça dos Estados Unidos, porque ela visa combater as irregularidades de forma mais dura. As empresas brasileiras e os agentes envolvidos devem ter uma segunda chance, mas é preciso que haja uma penalidade que garanta que o problema não se repita”, apontou. (HF)

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