O juiz da 7; Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, homologou, nesta segunda-feira (8/1), o plano de recuperação judicial do Grupo Oi. Com a decisão, mais de 30 mil credores receberão saldo residual em até 10 dias. Os credores trabalhistas começarão a receber em até 180 dias, de acordo com a proposta aprovada pela assembleia geral de credores realizada em 19 de dezembro de 2017. Descontente com o plano, a sócia da operadora Pharol convocou uma assembleia extraordinária de acionistas para 7 de fevereiro.
Para o magistrado Fernando Viana, o conglomerado empresarial tem grande relevância no contexto sócio-político-econômico do país. ;A presente recuperação traz números nunca antes vistos em um processo de recuperação judicial. Não custa lembrar que o Grupo Oi é um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, com forte impacto na economia brasileira e recolhedor de valores bilionários aos cofres públicos a título de impostos;, afirmou.
Na decisão, o juiz citou que o grupo tem mais de 70 milhões de usuários, gera mais de 140 mil empregos, é responsável por sistema de telecomunicações que viabiliza atividades fundamentais ao país, como as eleições estatais, tem cerca de 3 mil municípios que dependem exclusivamente de sua rede e está presente em quase 100% do território nacional.
Agora, segundo a Justiça do Rio de Janeiro, cabe ao presidente do conselho de administração dar imediato e efetivo cumprimento ao plano homologado, assegurando, entre outras coisas, as condições provisórias de governança corporativa e a conversão de dívida em ações, conforme manifestação dos credores.
Apesar de homologado pela Justiça, o plano não agradou a todos, sobretudo o grupo de acionistas liderados pelo empresário Nelson Tanure, do Société Mondiale, entre eles, a portuguesa Pharol, que, depois da fracassada fusão com a Portugal Telecom, detém 27,5% das ações ordinárias da Oi por meio da Bratel.
Convocação
Nesta segunda-feira, a Pharol convocou uma assembleia extraordinária de acionistas da operadora brasileira para 7 de fevereiro, alegando que a proposta de recuperação da empresa viola regras da companhia. ;A Pharol entende que o plano não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi em vigor, em oposição direta aos direitos dos acionistas;, afirmou, em nota.
O objetivo da convocação é discutir ;as providências judiciais e extra-judiciais adequadas; sobre a aprovação do plano de recuperação, que prevê a troca de até 75% do capital da companhia por dívidas e a injeção de capital de R$ 4 bilhões. A Pharol alega que ;a diluição dos atuais acionistas é injustificada e baseada em um preço que não reflete o real valor de mercado da Oi;.
O grupo português também argumentou que a manutenção da atual diretoria, nos moldes do plano, retira a competência do conselho de administração ;de fiscalizar seu desempenho e, se for o caso, substituí-la;.
Em decisão, o juiz Fernando Viana, no entanto, considerou ;absolutamente desnecessária; a realização de uma nova assembleia. ;A convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial. A vontade dos credores deve ser respeitada;, disse. ;É vedada a prática de qualquer ato ; seja por acionista, membro do conselho ou administrador da companhia ; que tenha o fim de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado na forma da lei;, concluiu.