Azelma Rodrigues - Especial para o Correio
postado em 08/01/2018 19:14
Cerca de 14 mil empresas de grande porte serão obrigadas, a partir desta segunda-feira (8/1), a compartilhar dados de 15 milhões de funcionários com o eSocial. É o início de alimentação de uma plataforma digital gigante, tupiniquim, que agrupará informações prestadas ao governo sobre o trabalhador. Tudo concentrado na Receita Federal.
Cada empresa terá seu próprio sistema interligado com o Fisco, de forma que qualquer alteração feita pelo empregador será, automaticamente, atualizada no eSocial, sistema que custou R$ 115 milhões.
Desburocratizar, dar transparência, evitar sonegação. São alguns dos objetivos do governo, que até julho de 2019 pretende ter em sua base tudo sobre as cerca de 47 milhões de pessoas que forma o contingente de trabalhadores brasileiros formais (fichados).
;Vai ficar mais simples do que é hoje;, assegura Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita para o eSocial. ;Não haverá regra nova, portanto, a carga tributária não se altera;, avisa.
Segundo ele, o programa vai eliminar 15 declarações e formulários que hoje são obrigatórios para quem emprega com carteira assinada. Destinados a, pelo menos, cinco órgãos do governo federal: Receita, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência, INSS e Caixa Econômica Federal (FGTS). ;Para o governo, sem dúvida, o ganho será ter informações de qualidade e economizar na fiscalização;, diz o auditor fiscal.
Para as empresas, além de eliminar o trabalho de transposição dos dados para os formulários, já que suas tabelas estarão diretas e abertas no eSocial, haverá economia de custos. Somente em 2017, o Fisco arrecadou cerca de R$ 5 bilhões em multas e juros, por erros, demora e ausência das declarações competentes por empregadores.
Do ponto de vista do trabalhador, Linhares garante que ficará mais fácil acompanhar a situação contratual. Mas, isso, no futuro. Nesse início, o link da Receita será com as grandes empresas com faturamento a partir de R$ 78 milhões. Até julho do ano que vem serão incorporados os demais agentes - empresas de menor porte, entes públicos das esferas federal, estadual, municipal, do Legislativo e do Judiciário. Incluindo Microempreendedor individual (MEI) que tenha empregados.
Para Linhares, empresas e órgãos públicos terão ;uma rotina bem menos tensa; no que diz respeito a fazer formulários da área trabalhistas. Além do que uma base única e maciça de dados do país inteiro deve acabar com duplicidade e divergências. Como tem acontecido, por exemplo, com o e-Social relativo aos empregados domésticos, quando as informações prestadas pelo patrão à Previdência discordam dos dados na base da Receita Federal.