O principal problema da Caixa é não saber como a instituição vai se capitalizar para cumprir novas exigências internacionais de solidez financeira e atender padrões regulatórios mínimos quando o documento Basileia III entrar em vigor, em 2019. Isso causou uma espécie de letargia na instituição financeira, o que atingiu diretamente o setor imobiliário, que depende muito do banco para financiar seus clientes.
A solução poderia vir do uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas o plano do Palácio do Planalto foi barrado. Em novembro passado, o Ministério Público fez uma representação junto ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis irregularidades em operação entre a Caixa e o FGTS. No documento, foi questionado o plano do governo de injetar dinheiro do fundo no banco estatal.
Apesar do movimento do TCU, o Planalto seguiu com o seu plano e o sinal verde para que o dinheiro do FGTS fosse usado para capitalizar a Caixa foi dado no último dia 4, quando o presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que permite a capitalização de até R$ 15 bilhões na Caixa com recursos do fundo.
Pela lei que o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, fica autorizado que o Conselho Curador do FGTS compre instrumentos híbridos de capital e dívida da Caixa. Por meio de nota, o TCU informou que o processo de questionamento dessa manobra está em tramitação, portanto ;não houve apreciação definitiva da matéria;. A Caixa foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos.
Paralelamente à possibilidade de usar o FGTS, o banco estatal colocou em prática, no ano passado, algumas medidas para enxugar sua operação, como o programa de demissão voluntária (o PDV, que alcançou metade do número previsto de 10 mil desligamentos) e a desaceleração na concessão de crédito, que começou a ser percebida em 2015.
Em 2014, a Caixa liberou R$ 128,83 bilhões em crédito imobiliário, enquanto que em 2016 (dados de 2017 ainda não foram divulgados) a soma foi de R$ 83,46 bilhões. O número de contratos de financiamento imobiliário também apresentou queda expressiva. Enquanto em 2014 foram 1.405.923 contratos, em 2016 esse universo chegou a apenas 620.823.
Minha Casa Minha Vida
No programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), o governo acena com a possibilidade de retomada. Segundo declaração recente do ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP-GO), a expectativa é de entregar cerca de 75 mil unidades no primeiro trimestre de 2018. O orçamento da pasta para o MCMV, neste ano, é de R$ 70 bilhões. O ministro disse acreditar que o número de unidades entregues será maior do que no ano passado. Na ocasião, ele admitiu que o governo deixou de investir em torno de R$ 24 bilhões no programa devido aos problemas de capitalização da Caixa.