Bernardo Bittar
postado em 19/01/2018 19:38
O Projeto de Lei (PL) com o modelo da privatização da Eletrobras finalmente saiu do papel. Após reunião, o presidente da República, Michel Temer, se reuniu com os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Henrique Meirelles (Fazenda) para discutir o texto final que será enviado ao Congresso na próxima segunda-feira (22/01). O PL estava parado na Casa Civil aguardando ajustes. Agora, deverá ser colocado em votação pelos presidentes do Senado e da Câmara. Caso aprovado, o projeto permitirá a democratização do capital da estatal sem a necessidade de venda de ações.
[SAIBAMAIS]Detalhado o cronograma da privatização, os prazos foram ajustados para que seja possível fechar a operação com pagamento à União neste ano. O governo prevê arrecadação de R$ 12,2 bilhões. Embora a decisão tenha sido tomada, o artigo da medida provisória (MP) 814 que incluía a Eletrobras e subsidiárias no Plano de Desestatização Nacional ainda está suspenso. O texto, sobre comercialização de energia, também retira de uma lei a proibição de privatizar a estatal. Mas ainda cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar ou não o pedido de suspensão da liminar (decisão provisória) feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A Casa Civil informou que a determinação da Justiça não afeta o envio do projeto de lei ao Congresso ; o que deve ocorrer na próxima segunda-feira. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner, da 6; Vara Federal de Pernambuco, alega que o motivo para suspensão do trecho da medida é que não havia urgência. O governo, no entanto, pretende resolver a questão por meio do PL. A sentença do magistrado atrasou a contratação de estudos técnicos que viabilizariam a entrada de capital privado na empresa. A AGU recorreu, mas o desembargador federal Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF-5) decidiu manter a liminar.