Alessandra Azevedo
postado em 21/01/2018 08:00
Enquanto a reforma da Previdência completa seis meses parada na Câmara dos Deputados, à espera de 308 votos, a falta de uma idade mínima para a aposentadoria suga bilhões da economia brasileira todos os anos. O país deixará de produzir até R$ 49,91 bilhões em 2018 apenas por ainda existir a possibilidade de que uma pessoa deixe de trabalhar na faixa dos 50 anos, desde que comprove ter contribuído por pelo menos 30 anos à Previdência Social, se for mulher, e 35, no caso de homens, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O prejuízo potencial equivale a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 7,13 trilhões neste ano pelo Banco Central. Sem mudanças nas regras de aposentadoria, a tendência é que o impacto seja cada vez maior, de forma a superar os R$ 49,91 bilhões este ano, afirma o economista Bruno Ottoni, da FGV, um dos responsáveis pelo estudo.
O problema, no entanto, não se restringe às perdas econômicas, mas ao perfil dos 4,3 milhões de pessoas que já estão aposentadas apesar de terem menos de 60 anos de idade, número calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os aposentados brasileiros, 18,5% deixaram de trabalhar antes de completar os 60 anos. Além de mais jovens, os integrantes desse grupo são, em maioria, homens, brancos e com rendimentos altos, de acordo com pesquisa do Ipea divulgada em dezembro. Ou seja, o público-alvo do benefício é justamente quem teria condições de continuar trabalhando.
;A aposentadoria por tempo de contribuição é voltada para segmentos de renda mais alta da população. São as pessoas que conseguem se inserir no mercado de trabalho formal e se manter nele de modo contínuo, a ponto de conseguirem se aposentar na faixa dos 50 anos;, diz o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Enquanto dois em cada 10 homens brancos com menos de 60 anos já estão aposentados no Brasil (o que equivale a 19,8% do total de homens desse perfil), o percentual de aposentadas não idosas é de 3,9% entre mulheres negras abaixo de 55 anos ; ou seja, uma em cada 25, de acordo com estudo do Ipea. A média, levando em conta ambos os sexos, é de um aposentado precoce em cada 10 brasileiros nessas faixas etárias. ;Se pegar aposentadoria como um todo, tem mais mulheres aposentadas do que homens. Mas, quando é precoce, tem mais homem. A situação deles no mercado de trabalho ainda é melhor que a delas;, constata o coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine.
Os dados, na visão de Caetano, ;refletem as características do mercado de trabalho brasileiro, em que o público de homens brancos tem ascensão maior do que os demais estratos da sociedade;. De fato, entre aqueles que se aposentaram antes dos 60 anos, 82% faziam parte dos 50% mais ricos da população, de acordo com o estudo. Quando se considera apenas os aposentados precoces que continuaram trabalhando, o que exclui os beneficiários da aposentadoria por invalidez, o resultado é ainda mais contundente: 92,6% dos homens fazem parte da metade mais rica da população.
Além disso, a concentração de benefícios precoces é maior nas regiões mais desenvolvidas do país. No Sul, que é a mais rica, 27,6% das pessoas com menos de 60 anos recebem aposentadorias ou pensões. No Nordeste, que tem a produção mais baixa entre as regiões brasileiras, essa proporção cai para 20,8%.
Os dados contrariam o argumento de que os maiores afetados pela reforma da Previdência seriam os mais pobres. Se a proposta incluísse apenas a idade mínima, eles seriam os menos prejudicados, defende Luis Henrique Paiva, pesquisador do Ipea e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD). ;Os mais pobres começam a trabalhar mais cedo, mas eles permanecem boa parte da vida em postos informais, sem carteira assinada e com baixos rendimentos. Essa parcela, no máximo, consegue se aposentar por idade, aos 65 anos. O que observamos, na realidade, é que há idade mínima para os mais pobres, mas não para os mais privilegiados;, afirma o pesquisador.
Prejuízo
O efeito bilionário nas contas públicas é a tradução, em números, das consequências da aposentadoria precoce no desenvolvimento do país. Esse tipo de situação traz perdas se a pessoa parar de trabalhar, pela contribuição que deixa de ser recolhida e o benefício que passa a ser pago, e também se ela continuar trabalhando ; neste caso, pela queda na produtividade. Nagamine calcula que, em média, um terço dos brasileiros que se aposentam antes dos 55 anos continuam trabalhando, o que evidencia que, pelo menos em 33% dos casos, ;há condições de se manter na ativa, e a aposentadoria seria desnecessária;.Em geral, entre os que continuam na ativa, o rendimento cai, o que afeta tanto o padrão de vida do aposentado quanto a economia do país. Isso pode acontecer por vários motivos. Além da opção por diminuir o ritmo, por já terem o mínimo garantido no fim do mês, são comuns queixas sobre a dinâmica do mercado de trabalho, que dificulta a permanência de pessoas mais velhas nos postos e dá melhores oportunidades aos mais jovens.
O geólogo Raimundo Nonato, hoje com 71 anos, conseguiu se aposentar aos 51, em 1998, mesmo tendo plenas condições de continuar no cargo de escriturário que ocupava no Banco de Brasília (BRB). ;Resolvi sair por pressão do governo, que estava mexendo com os direitos dos servidores, na época. Muita gente se aposentou antes de completar os requisitos para o salário integral porque tinha medo de alguma mudança afetar a aposentadoria;, conta.
A redução salarial após a aposentadoria, caso a pessoa continue trabalhando, pode chegar a 80%, segundo estudos do pesquisador Bruno Ottoni, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Uma pessoa que ganhava R$ 10 mil antes de se aposentar pode passar a ganhar apenas R$ 2 mil. A janela é entre 31% e 80% ; ou seja, ela ganhará entre R$ 2 mil e R$ 6,9 mil após a aposentadoria.
No caso de Raimundo, a redução foi de 40%. Nos 20 anos de aposentado, ele só ficou um sem trabalhar. ;Sempre tem que fazer algo para complementar a renda. Dos meus colegas que se aposentaram naquela época, a maioria continua na ativa. O meu salário hoje é menor, mas tenho a vantagem de fazer meu próprio horário, porque trabalho de casa e é mais tranquilo;, considera.
Sistema previdenciário injusto
Quem se aposenta por tempo de contribuição, sem idade mínima, costuma ter, em média, 54 anos, segundo dados da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda. Mas, após completar essa idade, os brasileiros costumam viver mais 27 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante esse tempo, essas pessoas recebem benefícios que ficam entre o salário mínimo ; hoje, em R$ 954 ; e o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5.645,80. Só para pagar esses valores a quem se aposentou antes dos 60 anos, o governo desembolsa pelo menos R$ 4,1 bilhões por mês, considerando que todos recebem o benefício mais baixo.
Na opinião do coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, o sistema previdenciário brasileiro é insustentável e injusto. ;O Brasil criou um regime em que os mais ricos se aposentam mais cedo, com valor de benefício maior e recebem por mais tempo, porque tendem a viver mais. Enquanto isso, os mais pobres se aposentam mais tarde, com benefício menor e por menos tempo, porque vivem menos;, avalia. ;A aposentadoria, que deveria ser mecanismo de substituição de renda, acabou se transformando em complementação para quem ganha mais;, critica.
Na visão de especialistas, o rápido envelhecimento populacional tem mudado a dinâmica do mercado de trabalho. ;O Brasil já foi um país no qual chegava muita gente nova para ocupar os postos. Nessa época, as pessoas se aposentarem cedo não gerava tanto problema. Os mais velhos eram poucos e abriam espaço para os jovens que estavam chegando;, conta Luis Henrique Paiva, pesquisador do Ipea e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD). Agora, a base da pirâmide tem se achatado. ;O principal dilema é que precisamos dessas pessoas que estão se aposentando cedo. Elas são necessárias. Não podemos perder a parte mais produtiva da mão de obra;, considera o pesquisador.
De acordo com estudo do Ipea, 0,1% do PIB, ou R$ 7,13 bilhões em 2018, seriam perdidos apenas pela queda na produtividade dos que continuam na ativa depois da aposentadoria. O salário dessas pessoas poderia ser 10% maior se elas não tivessem se aposentado. ;É um desperdício de capital humano;, define Paiva, que foi secretário nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social durante o governo Dilma, responsável pelo Bolsa Família, programa cujo alcance poderia dobrar com os R$ 49,91 bilhões ; 0,7% do PIB, segundo pesquisas da Fundação Getulio Vargas (FGV) ;, que poderão ser perdidos como consequência das aposentadorias precoces este ano.
Jabuticaba
O impacto no PIB, na visão de Paiva, ;ainda é pequeno; diante do rápido processo de envelhecimento pelo qual o Brasil passa, ;o que aumenta brutalmente as despesas previdenciárias e afeta essa relação;. ;Nenhuma das reformas previdenciárias feitas até agora foi realmente eficaz em combater esse problema;, aponta o pesquisador. A aposentadoria por tempo de contribuição, nas palavras dele, é uma jabuticaba. ;Existem uns 12 ou 13 países que têm aposentadoria sem necessidade de idade mínima;, afirma. Na América Latina, além do Brasil, só o Equador aposenta por tempo de contribuição, de 40 anos para homens e mulheres.