postado em 22/01/2018 10:35
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta está publicada na edição desta segunda-feira (22/1) do Diário Oficial da União.
[SAIBAMAIS]O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19/1) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera ;democratização do capital da Eletrobras;. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.
O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de ;golden share;, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.
Itaipu e Eletronuclear
O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.
Tarifas
Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o
setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.
Eletrobras
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16; maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.