Vera Batista
postado em 23/01/2018 10:56
O governo conta com a votação da reforma da Previdência (da PEC 287) ainda em fevereiro, vai manter a correção do salário-mínimo abaixo da inflação e, caso não consiga restabelecer a postergação do reajuste dos servidores federais para o ano que vem, além de outras medidas de ajuste, fará novos cortes no orçamento. O recado foi dado pelo Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista para a TV NBR. Apesar de ainda não ter a garantia dos 308 votos no Congresso para concretizar as mudanças nas aposentadorias e pensões, em 19 de fevereiro, Oliveira afirmou que não há intenção de deixar a votação para depois das eleições. ;Não trabalhamos com a hipótese de votar em novembro. O trabalho do governo é votar a reforma em fevereiro, como disse o presidente da Câmara em dezembro. Nas próximas semanas, veremos o resultado desse esforço;, disse.
A reforma, segundo ele, é fundamental para o equilíbrio orçamentário. O grande ;problema é exclusivamente da Previdência;. ;Quando olhamos o conjunto, vemos que há superavit nas outras contas. Resolvendo esse problema, resolvemos a questão das contas públicas;. O buraco na Previdência não para de crescer e está limitando a arrecadação, explicou. ;Se o governo gasta 57% (do Orçamento) com Previdência, sobram 43% para outras áreas. A Previdência está avançando, engolindo espaço das outras despesas;, disse. Ele lembrou, ainda, que recuperação do grau de investimento do país ; perdido em 2015; depende do ajuste fiscal. ;O Brasil tem todas as condições para ser um país com grau de investimento. E isso acontecerá tão mais rápido quanto mais rápido avançarmos no controle das contas públicas. Esse é o nosso calcanhar de Aquiles;.
Servidores
Ao comentar a respeito da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o adiamento dos aumentos nos salários dos servidores, previsto para esse ano, Dyogo Oliveira contou que a expectativa de economizar cerca de R$ 4,4 bilhões, em 2018, ainda está de pé e que o governo está recorrendo na Justiça e espera reestabelecer a medida.
Ontem, o governo divulgou que, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit, em 2017, de R$ 268,799 bilhões. Somente o regime geral, dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um rombo de R$ 182,45 bilhões. No regime próprio, de servidores públicos e militares, o buraco ficou em R$ 86,349 bilhões.
Contingenciamento
Caso as medidas de redução de gastos e aumento da margem do orçamento governamental não sejam levadas a cabo esse ano, a equipe econômica terá que encontrar outras saídas. Oliveira disse que os números preliminares ;indicam, com certeza, que haverá algum nível de contingenciamento; das verbas a serem liberadas para custeio e manutenção dos órgãos públicos. Ainda não há um fechado, mas no ano passado, a proposta inicial de contingenciamento chegou a 40% em algumas áreas.
Por conta da necessidade urgente de controlar as despesas, não haverá mudança no valor do salário mínimo para este ano. Os atuais R$ 954, em vigor, são R$ 11 menor que o aprovado pelo Congresso (R$ 965), porque o reajuste ficou abaixo da inflação de 2017. De acordo com Oliveira, o reajuste, por lei (Lei 12.382/2011), é corrigido pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 2,07%.
O reajuste do salário mínimo ficou em 1,8%, disse, porque o INPC foi divulgado após o anúncio do reajuste, que começa a valer no dia 1; de janeiro. ;Ficou um pouquinho abaixo da inflação, porque no ano anterior tinha ficado um pouquinho acima. A lei diz que, quando fica acima em um ano, no outro pode ficar abaixo;, afirmou. ;Isso foi feito todos os anos, não há nada de estranho;, afirmou. ;Este ano já foi divulgado, não há motivo para alterações e descumprir a lei;, justificou.