No país do subsídio, o contribuinte paga uma conta elevada por incentivos financeiros concedidos pelo governo. A fatura dos benefícios da União para custear benefícios embutidos nos financiamentos de bancos públicos e de fundos setoriais pode chegar a R$ 83,4 bilhões em 2018, segundo previsão do orçamento federal. O valor está acima dos R$ 61,2 bilhões previstos em 2017, que não chegaram, contudo, a se concretizar.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo gastou R$ 22,03 bilhões com benefícios creditícios no ano passado, valor inferior aos R$ 38,62 bilhões de 2016. Para 2018, o órgão espera custear bem menos ; R$ 9,065 bilhões (confira no quadro). Apesar da redução, que reflete a queda na demanda por empréstimos, especialistas destacam que, devido ao deficit elevado das contas públicas, é preciso fazer uma revisão drástica desse tipo de estímulo.
Grande parte do estoque dos subsídios creditícios é resultado da política, adotada nos governos passados, de formar os ;campeões nacionais;, empresas que estão, hoje, no cerne dos escândalos de corrupção, investigados pela Operação Lava-Jato. Grupos como o JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, obtiveram bilhões a juros baixos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para incrementar essas operações, o governo captou recursos por meio da colocação, no mercado, de títulos que pagavam ao investidor a Taxa Selic, que chegou a ser mais do que o dobro da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), principal parâmetro dos financiamentos concedidos pelo banco estatal. O custo dessa diferença sobrou para o contribuinte. Hoje, o estoque de recursos da União no BNDES gira em torno de R$ 650 bilhões, em valores atualizados. Além de ter dado resultados discutíveis em termos de desenvolvimento econômico, essa política ajudou a aumentar fortemente a dívida pública.
Discrepâncias
Especialistas lembram que gastos como esse não são plenamente captados no Orçamento do governo. Para minimizar o rombo, o Congresso aprovou, no ano passado, medida provisória do Excecutivo que criou a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir gradativamente a TJLP. Com metodologia de cálculo diferente, a TLP, segundo o governo, deverá pôr um fim às discrepâncias. OS técnicos reconhecem, porém, que o impacto da mudança nos gastos públicos ainda deve demorar, já que a TLP incide apenas sobre empréstimos novos.
;O estoque atual é monstruoso e o custo já foi dado. A redução desse ônus com a nova taxa de mercado será muito marginal agora. O ganho no estoque ainda não aparece, uma vez que o custo da captação do Tesouro era relativamente mais alto do que a taxa atual;, afirma a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria.
Na avaliação do economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, apesar do custo elevado, muitos desses benefícios não serão revistos, apesar da necessidade de recuperar o equilíbrio fiscal. Segundo ele, a reforma da Previdência, por si só, não resolverá o problema dos deficits consecutivos nas contas públicas, pelo menos, até 2021, pelas projeções oficiais. ;Ainda há muitas meias-entradas que precisam ser revistas. O governo deu um passo importante com a criação da TLP;, afirmou. ;A TLP tem um efeito macroeconômico, que é reduzir a taxa de juros média para a economia inteira e não apenas para um pequeno grupo de beneficiários;, explica.
;Em todos os países há subsídios creditícios, mas a questão é saber se eles ainda fazem sentido ou não;, afirma Schneider. ;Entretanto, há uma enorme dificuldade em acompanhar quais e quantos existem no Brasil. O primeiro passo seria dar mais transparência nessa discussão de reforma tributária e não deixar de lado esse tema da revisão dos subsídios;, completa.
Na avaliação do procurador Júlio Marcelo Oliveira, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o governo tem que discutir a reforma da Previdência, mas também tem a reoneração e as renúncias tributárias, além de cortar pessoal e cargos de comissão. ;Essas mudanças precisam ser feitas de forma mais ampla, a exemplo do que fizeram vários países europeus, e não marginalmente;, afirmou.
Rebaixamento
A deterioração das contas públicas e a elevação da dívida foram os motivos para a Standard & Poor;s (S)rebaixar a nota de risco dos títulos soberanos brasileiros no mês passado. A dívida pública bruta, na projeção mais otimista, que é a do Tesouro Nacional, chegará em 2024 a 79,6% do PIB, e só começará a cair em 2026. A S acredita que a dívida alcance 85,2% do PIB já em 2020. O Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, projeta 90% para 2022.
Rever subsídios, porém, nem sempre é tarefa fácil, pois qualquer ação do governo tem conexões políticas.;Tem muita renúncia fiscal da qual não se mede nem o resultado nem o impacto na economia. Dar incentivo é fácil. Tirar é que é difícil;, frisa o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim.