Economia

Governo anuncia contingenciamento de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018

Esse bloqueio é resultado, principalmente, à retirada da previsão de receita com a capitalização da Eletrobras e ao remanejamento de despesas

Rosana Hessel, Hamilton Ferrari
postado em 02/02/2018 12:26
O Ministério do Planejamento anunciou, na manhã desta sexta (2/2) o contingenciamento de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esse bloqueio é resultado, principalmente, à retirada da previsão de receita com a capitalização da Eletrobrás e ao remanejamento de despesas.

Do total dos R$ 16,2 bilhões, R$ 8,2 bilhões serão para remanejados no Orçamento. De acordo com o ministro, emendas parlamentares de bancada serão cortadas para suprir gastos em outras áreas. Entre elas, R$ 2 bilhões para municípios, R$ 1,5 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), R$ 1 bilhão para a Defesa-civil, R$ 2 bilhões para a Saúde, e outros R$ 1,6 bilhões para outras recomposições.

Essa mudança precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Oliveira alegou que o governo deve enviar, no início da próxima semana, um Projeto de Lei para a readequação destes gastos. Até a aprovação do texto, os R$ 8,2 bilhões serão contingenciados.;Na prática é um contingenciamento transitório;, afirmou Oliveira. ;Fica bloqueado porque vamos colocar nas áreas que precisam;, completou.
De acordo com o ministro, o governo espera aprovar o projeto de remanejamento no máximo até o final de fevereiro. ;São áreas importantes, que também são de interesses dos parlamentares;, justificou.

O contingenciamento anunciado é uma tentativa do governo em cumprir a meta fiscal de 2018, que é de um deficit nas contas de até R$ 159 bilhões. No ano passado, o rombo ficou em R$ 124 bilhões. Segundo o ministro, a medida do corte dos gastos afetará todas as pastas do Executivo. ;Nós fizemos um bloqueio mais ou menos linear. Todos serão afetados, mais ou menos, na mesma proporção;, afirmou.

No ano passado, o governo enviou uma série de medidas para o Congresso Nacional para aumentar as receitas e diminuir as despesas em 2018. Entre elas, a Medida Provisória (MP) que adia o ajuste salarial dos servidores para 2019 e sobe a contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%. De acordo com a equipe econômica, a ação disponibilizaria R$ 6,6 bilhões ao Tesouro Nacional.

Além disso, outra MP tributava fundos exclusivos, que aumentava a arrecadação em R$ 6 bilhões. O governo também contava com a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento, evitando perdas de R$ 8,3 bilhões. No total, todas as ações que foram enviadas em 2017, mas que não foram aprovadas, contabilizariam um alívio de R$ 20,9 bilhões.

O governo ainda conta com a aprovação da MP dos servidores e também com o projeto de lei que reonera a folha de salários. Em dezembro de 2017, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da medida. ;A liminar não é definitiva e se tiver uma decisão favorável, reverte a decisão;, declarou Dyogo. ;O que foi pago (aos servidores), será devolvido (ao governo). Será descontado dos salários nos próximos meses;, completou.

[SAIBAMAIS]De acordo com o ministro do Planejamento, o governo manteve no decreto a previsão de aprovação do projeto de lei que reduz a desoneração. ;Na LOA previa a aprovação no final do ano passado em vigor em janeiro e agora estamos passando isso para fevereiro. Essa diferença é explicada pela redução de um mês de impacto a mais;, afirmou. Com isso, a previsão de gasto com esse subsídio passou aumentou em R$ 785,1 milhões, passando de R$ 11,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões. A Medida Provisória de fundos exclusivos, mesmo que aprovada, não terá efeito em 2018.

A previsão de arrecadação com o leilão da Eletrobras era de R$ 12,2 bilhões, mas o governo abateu desse valor R$ 4,2 bilhões de folga para o cumprimento da meta fiscal deste ano integralmente, que é de um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Isso, segundo Dyogo, resultou em um bloqueio parcial de R$ 8 bilhões e os outros R$ 8,2 bilhões restantes serão referentes ao remanejamento orçamentário que deverá ser divulgado nos próximos dias.

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