A homologação do plano de recuperação judicial da operadora Oi, em 8 de janeiro, pela Justiça, não acabou com a polêmica em torno da companhia. Nesta quarta-feira (7/2), 35 acionistas e da Pharol, do fundo Société Mondiale, da associação dos minoritários e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que juntos somam 34% das ações da empresa, foram impedidos de entrar na sede da Oi no Rio de Janeiro por seguranças da companhia.
A assembléia geral de acionistas (AGE), que tinha sido convocada pela portuguesa Pharol, maior acionista individual, com 22% das ações, foi transferida para um hotel no centro do Rio de Janeiro. Insatisfeitos com a proposta homologada pela 7; Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o grupo de acionistas da Pharol e do Société Mondiale, tentam inviabilizar o plano de recuperação judicial da Oi. Os credores aprovaram o plano que vai acabar por diluir a participação dos acionistas.
A Oi, contudo, se baseou justamente em um despacho do juiz da 7; Vara Empresarial para impedir a realização da assembleia em seu edifício. No fim de janeiro, a Justiça decidiu que não havia necessidade de convocar uma AGE para rever o que já havia sido aprovado pelos credores.
Mesmo assim, a assembléia foi realizada e começou às 11h40 no Hotel Íbis do Rio de Janeiro. Como precisavam de dois terços para votar toda a proposição da agenda e tinham apenas um terço de representantes, os acionistas deliberaram apenas sobre dois itens. Aprovaram o afastamento do presidente da empresa, Eurico Teles, e indicaram os nomes para substituir a diretoria: Pedro Leitão, português e conselheiro da Pharol para presidência; Thomas Reichenehein, ex-conselheiro afastado durante a homologação do plano para a diretoria financeira, e Leo Simpson, para a diretoria jurídica.
O único acionista que se absteve de votar foi o BNDES, mas a aprovação ocorreu com 99% do quorum. ;A posição da Pharol é que a decisão seja acatada pela companhia como diz a lei;, afirmou, em nota.
A Oi informou, também em nota, que não reconhece a legalidade e os efeitos de reunião realizada pelo grupo de acionistas. ;Tal encontro com o intuito de realizar assembleia constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira e de decisões judiciais sobre a matéria, como ressaltou no referido encontro o acionista BNDESpar. A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça;, destacou.
A operadora ainda destacou que ;as diversas iniciativas desse grupo tomadas de forma ilegal têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado suas ações no mercado, com danos irreparáveis;. ;A companhia tomará a devidas providências em esferas administrativas e judicias, inclusive com contratação de advogado criminalista;, afirmou. ;Existem fatos a apurar de possíveis práticas de acionistas e ex-administradores sobre desobediência de decisão judicial, quebra de dever fiduciário, não cumprimento de obrigação de confidencialidade e manipulação de mercado, entre outros;.
A Oi acrescentou ainda que não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada na assembléia. ;Esta posição da Oi está respaldada em sucessivas decisões da Justiça, corroboradas por despacho tornado público hoje do juiz em exercício da 7; Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, que considerou ;inviável, sem validade e, sem eficácia, qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano;;.