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Correio Braziliense

Juiz invalida decisões de assembleia de acionistas da Oi

Justiça determina que a Comissão de Valores Mobiliários suspenda a ata da reunião realizada pelo grupo de acionistas que votaram pelo afastamento do presidente da operadora


postado em 08/02/2018 19:56

Na quarta-feira (7/2), um grupo de 35 acionista decidiu que o atual presidente da Oi, Eurico Teles, seria afastado(foto: NACHO DOCE)
Na quarta-feira (7/2), um grupo de 35 acionista decidiu que o atual presidente da Oi, Eurico Teles, seria afastado (foto: NACHO DOCE)

 
O juiz em exercício da 7ª Vara Empresarial do TJRJ Ricardo Lafayette determinou, nesta quinta-feira (8/2) que a assembleia geral extraordinária (AGE), realizada na véspera, por parte dos acionistas da operadora Oi, seja invalidada.

Em despacho, o magistrado determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) “se abstenham de arquivar a ata da referida AGE da Oi, em recuperação judicial, ou, se já o tiver sido feito, que as mesmas sejam suspensas, até ordem judicial posterior”.

Na quarta-feira (7/2), um grupo de 35 acionistas, com participação de 34% das ações da Oi, realizou uma AGE, na qual ficou decidido que o atual presidente da Oi, Eurico Teles, seria afastado da diretoria. Participaram da reunião, acionistas portugueses da Pharol, do Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, da associação de minoritários e da BNDESpar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A BNDESpar se absteve de votar, por considerar a realização da AGE irregular. Os demais, contudo, votaram e indicaram três nomes para ocupar a presidência e as diretorias financeira e jurídica da operadora. A Oi levantou o tom contra o grupo de acionistas que tenta invalidar o plano de recuperação judicial homologado em 8 de janeiro e prometeu tomar todas as medidas judiciais possíveis, inclusive criminalmente.

O grupo de acionistas não concorda com a diluição de sua participação acionária, por conta das iniciativas do plano de recuperação.

Nesta quinta-feira, o juiz Lafayette se manifestou sobre o assunto. Segundo o magistrado, “a questão é singela. Indaga-se: um grupo de acionistas pode realizar uma assembleia, que visa, entre outros objetivos, não cumprir uma decisão judicial? A resposta é desenganadoramente negativa”, avaliou.

O juiz alertou, ainda, que “eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente, pois, este Juízo de Direito vedou a prática de qualquer ato que tenha o fim de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado, rejeitando ainda a decisão que pretendia a reconsideração parcial do plano de recuperação no que tange à questão da governança da sociedade empresária”, ressaltou.

Mais cedo, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que “as questões da Oi estão equacionadas, os credores, tranquilos, porque existe uma definição.” “Cabe ao governo, acompanhar para que, cumprindo com nossas obrigações constitucionais, nos manifestarmos e interferimos caso seja necessário”, disse.

Kassab ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que está no Senado para modernizar o setor. “O PLC vai dar a todas elas as condições de investimento que o Brasil precisa”, disse. “Aprendi sempre a respeitar a saudável autonomia do Poder Legislativo. É uma questão interna. Já nos manifestamos em relação à importância. Os senadores sabem também. Mas eles têm o seu tempo. Nossa expectativa é que a (aprovação) seja o mais rápido possível”, afirmou.
 
Colaborou Rodolfo Costa 

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