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Correio Braziliense PONTO A PONTO

Ajuste das contas públicas é o maior desafio da economia, diz Felipe Salto

"Equilíbrio fiscal é a chave", diz Felipe Salto, especialista em contas públicas e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado


postado em 19/02/2018 14:21 / atualizado em 19/02/2018 15:12

"Responsabilidade fiscal significa ter clareza de que não é possível sustentar gastos públicos que correm a 200 km/h e receitas que andam a pé" (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 15/2/17)
 Especialista em contas públicas, o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, acredita que a retomada do crescimento da economia pode ajudar a atenuar os problemas fiscais, mas não será suficiente para minimizar a gravidade do quadro atual, que é “bastante desafiador”.

“O equilíbrio fiscal é a chave para crescer”, avisa. “Responsabilidade fiscal significa ter clareza de que não é possível sustentar gastos públicos que correm a 200 km/h e receitas que andam a pé”, alerta. Para resolver o problema fiscal, segundo o economista, será preciso uma combinação de várias medidas. “Não há bala de prata. Tem que ter mais receita e menos despesa, e um ajuste mais profundo. Não há uma única solução salvadora.”

Salto reconhece que é importante, também, reduzir a dependência de receitas extraordinárias, algo que não é sustentável nas contas públicas. No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 90 bilhões em receitas extras, incluindo concessões, programas do tipo Refis e outros. “Sem elas, o deficit teria sido muito pior, provavelmente, rompendo os R$ 200 bilhões”, afirma, lembrando que, no cenário mais pessimista da IFI, a relação dívida pública bruta poderá atingir 100% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2023, ou seja, daqui a apenas cinco anos.

Em um ano de existência, completado no fim de novembro passado, o IFI publicou mais de 600 páginas de relatórios, estudos e notas técnicas. Atualmente, prepara uma análise sobre regra de ouro, que se tornou um problema devido aos sucessivos deficits primários acumulados desde 2014 e que devem continuar, pelo menos, até 2022. Essa norma, prevista na Constituição Federal (que proíbe o governo de se endividar para cobrir despesas correntes, como salários), já teria sido descumprida, segundo Salto, se não fossem os repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dívida crescente

 

O quadro continua desafiador. A aprovação da emenda constitucional que criou o teto para os gastos públicos ajudou a domar as expectativas dos agentes econômicos, permitindo queda do risco-país, taxa de câmbio sem grandes volatilidades e taxa de juros básica em queda histórica. Mas a busca pela sustentabilidade da relação dívida pública/PIB, que garante boas condições de solvência do Estado, precisa continuar prioridade máxima. No cenário mais provável, que divulgamos neste mês, a dívida bruta crescerá até 86,6% do PIB em 2023, para depois se reduzir paulatinamente. No cenário anterior, de outubro de 2017, a dívida atingia pico mais alto, de 93,5% do PIB, em 2025. Assim, é possível falarmos em mudança do quadro, ainda que muito distante do ideal. As projeções da IFI indicam que só voltaremos a ter superavit primários em 2023. Há um longo caminho a percorrer.


Receita e despesa

 

A queda do crescimento econômico nos últimos anos reduziu fortemente as receitas da União, dos estados e dos municípios, fabricando deficits. O encerramento do ciclo de aumento dos preços das commodities expôs nossas debilidades estruturais. Em paralelo ao problema das receitas — agravado pelas desonerações tributárias —, o gasto público avançou acima da capacidade de geração de renda e riqueza do país, sobretudo no caso da despesa obrigatória. Esse descompasso produziu uma dívida crescente, que atinge níveis alarmantes quando consideramos seu custo. Sair dessa encruzilhada demandará atuar em várias frentes, com uma combinação de medidas do lado do gasto e da receita. Não existe atalho nesta matéria. A recuperação do crescimento deverá contribuir neste processo.

Rendas atípicas

 

O peso de receitas atípicas nos resultados fiscais tem crescido. Em 2017, foram arrecadados mais de R$ 90 bilhões em receitas extras, incluindo concessões, programas do tipo Refis e outros. Sem elas, o deficit teria sido muito pior, provavelmente, rompendo os R$ 200 bilhões. O fato positivo é que a arrecadação livre dos efeitos atípicos esboça reação desde agosto de 2017. Mas a melhora do quadro fiscal será muito lenta. O resultado fiscal do setor público de 2018 tende a ser pior do que o deficit de R$ 110,6 bilhões observado em 2017, mesmo com volume ainda expressivo de arrecadação extraordinária.  Tanto o atual quanto o próximo governo precisarão estar atentos à necessidade de manter o ajuste fiscal como objetivo central de política econômica.

Reajuste dos servidores

 

Lembro-me sempre de um professor que alertava para o perigo de ignorar o peso da política nas decisões do campo econômico. Nas democracias, o processo decisório depende de vários interesses e nem sempre a solução equivale ao projetado inicialmente pelos técnicos, acadêmicos e especialistas. É o caso dos reajustes salariais do funcionalismo. As despesas com pessoal avançaram a 6,5% acima da inflação, em 2017, enquanto os investimentos despencaram na casa de 30%. É um quadro insustentável. Para mudá-lo é preciso uma grande articulação em torno de um programa mais profundo de ajuste fiscal. O cumprimento do teto de gastos corre sérios riscos em 2019.

Bala de prata

 

Depender de receitas atípicas é ruim, porque elas dão fôlego apenas a curto prazo. O governo vai precisar de uma recuperação mais estrutural das receitas e a melhora na projeção do crescimento do PIB, de 2,7% neste ano, pode ajudar. Mas o constante corte de despesas discricionárias é preocupante, porque o investimento é sempre penalizado e as receitas atípicas surgem como uma salvação. Não é uma estratégia sustentável. O governo sabe disso, mas o que acontece é que as reformas estruturais que ajudariam a mudar esse quadro não estão acontecendo. Será necessária uma combinação de várias medidas. Não há bala de prata. Tem que ter mais receita e menos despesa e um ajuste mais profundo. Não há uma única solução salvadora.

Projeções

 

As projeções de PIB, juros e resultado primário melhoraram. As receitas devem ter melhor desempenho na esteira do PIB mais dinâmico. Entretanto, ainda falamos em quatro a cinco anos para que as contas saiam do vermelho. Se tudo correr bem e o próximo governo conseguir avançar na agenda estrutural, isto é, se mantiver o compromisso com políticas que ajudem a alterar a dinâmica do gasto público obrigatório e/ou contribuam para elevar as receitas, esse cenário é o mais provável. Caso contrário, a economia pode migrar para um quadro mais grave, de dívida em trajetória continuamente crescente e sem um horizonte claro de estabilização. Nesse caso, a relação dívida bruta/PIB poderia atingir 100% em 2023.


Risco de insolvência

 

Insolvência é o grande mal a ser evitado pelos gestores da política fiscal. Um quadro de dívida crescente, sem horizonte de estabilização, como já mencionei, poderia trazer sérias consequências para a economia nacional já no presente. O risco-país aumentaria rapidamente e a taxa de câmbio passaria por forte depreciação, impactando a inflação. A confiança dos agentes poderia ser fortemente abalada, aumentando os custos para refinanciamento da dívida pública. As taxas de crescimento econômico murchariam. Essa configuração de fatores negativos está posta no cenário que a IFI denomina pessimista. Entendemos que essa probabilidade é, hoje, reduzida, mas existe. O principal gatilho a disparar esse quadro seria a adoção de uma política econômica expansionista, que não tivesse o ajuste fiscal como ponto fulcral.

Reforma da Previdência

 

O gasto previdenciário e o gasto com pessoal respondem por uma fatia robusta do orçamento. São problemas siameses. Salários altos implicam aposentadorias, em média, mais altas. A discussão sobre a reforma da Previdência é essencial. Sem ela, o problema fiscal não será equacionado. Para dar um número que ilustra bem o problema: no início dos anos 2000, havia oito pessoas em idade para aposentar em relação a 100 pessoas em idade ativa, trabalhando. Em 2030, pelas projeções do IBGE, essa razão subirá para 45 pessoas em idade de aposentar para 100 em idade de trabalhar. Não se pode empurrar o problema com a barriga. Será preciso conduzir uma solução que recoloque o sistema previdenciário em bases sustentáveis, o que passa, minimamente, pela fixação de uma idade mínima de aposentadoria para todos.

Regra de ouro

 

A meta de resultado primário deverá ser cumprida com relativa facilidade, neste ano, mas o deficit ainda será bastante preocupante, na casa de três dígitos, impulsionando a dívida. Quanto ao teto de gastos, também enxergamos cumprimento em 2018, mas, já a partir de 2019, deverá haver problemas sérios para atender a esse mandato constitucional. A regra de ouro deverá ser cumprida em 2018 com a ajuda do BNDES. O peso de fluxos atípicos, como as transferências de lucro cambial do Banco Central e, mais recentemente, as devoluções do BNDES, foi elevado. Se não fossem o BNDES e o Banco Central, a regra de ouro já estaria sendo descumprida.

Responsabilidade 


A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o saneamento e a venda dos bancos estaduais, nos anos 1990 e início dos 2000, bem como a política de geração de resultados primários expressivos, a partir de 1999, são exemplos de que o país conseguiu avançar imbuído desse espírito. Mas é preciso ir além. Responsabilidade fiscal significa ter clareza de que não é possível sustentar gastos públicos que correm a 200 km/h e receitas que andam a pé. Esse desequilíbrio produz deficits que alimentam a dívida e a tornam mais cara, o que exige maior pagamento de juros, implicando mais deficit, mais dívida, e assim por diante. Romper esse círculo vicioso é essencial para reduzir juros, turbinar os investimentos e atrair capital de boa qualidade para o país. O equilíbrio fiscal é a chave para crescer. Com base no nosso cenário básico, é possível afirmar, sim, que caminharemos, a médio prazo, para o reequilíbrio das contas públicas.

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