Alessandra Azevedo
postado em 20/02/2018 22:24
Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamava da pauta prioritária econômica anunciada nesta segunda-feira (19/2) pelo Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), saiu em defesa das medidas na tarde desta terça-feira (20/2). Segundo o senador, a lista, divulgada após o governo ter desistido oficialmente da reforma da Previdência, trata de "projetos importantes, que vão melhorar a vida dos brasileiros", mas é preciso que haja um "esforço concentrado" dos parlamentares, a partir de março, para conseguir votá-los.
Como Propostas de Emenda à Constituição (PEC) são proibidas durante intervenções federais, todas as pautas serão tocadas por projetos de lei. Um deles pretende acabar com o fundo soberano, que é uma espécie de poupança do governo para ser usada em casos de crise. "Hoje, com a reserva do tamanho que o Brasil tem, é um fundo que não tem nenhum tipo de finalidade", afirmou o senador.
Segundo Jucá, o fundo conta atualmente com algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, valor que ele considera "muito pequeno". "Não é necessário ter fundo soberano para ter reserva internacionais. O fundo soberano é uma invenção do Guido Mantega, do PT, que agora, na mudança da modernidade da economia, perde o objeto", defendeu o líder governista.
Outro projeto que terá prioridade visa estabelecer o mandato duplo no Banco Central, que passaria a ter duas atribuições: de manter a inflação sob controle e de promover o emprego. Atualmente, a autoridade monetária funciona no regime de mandato único, focado na política de metas inflacionárias. Com a mudança, o senador afirma que não "haverá uma política monetária apenas para conter inflação", mas também preocupada com os "pressupostos da economia e qualidade de vida".
Em defesa da proposta, de autoria própria, Jucá ressaltou que o Banco Central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), já tem um sistema similar. "É a forma correta de se fazer a leitura. Vamos aprovar essa matéria no Senado e, logo após, na Câmara dos Deputados", disse.
Segundo o senador, o projeto, assim como os demais, ainda será ajustado. "Estamos fazendo, vamos dizer assim, um pente-fino nos projetos, exatamente para termos um texto único, que possa ser votado ainda no mês de março", disse.
Jucá ressaltou que será preciso um "esforço concentrado" para que seja possível votar todos os projetos elencados como prioritários pelo governo, diante de um "calendário bastante ambicioso e pouco tempo para votação". Ele listou como obstáculos a Copa do Mundo, o feriado da Semana Santa, as mudanças ministeriais e a janela para troca de partido dos parlamentares federais. Apesar das dificuldades, ele garantiu que é possível aprovar todas as matérias.
Previdência
Jucá afastou a possibilidade de que pontos da reforma da Previdência sejam votados por projeto de lei, como propõem alguns governistas. "Não vamos votar reforma previdenciária a conta-gotas, por projetos pequenos e medidas provisórias. Isso perderia a unicidade da discussão da matéria", afirmou.
O foco, segundo o senador, será nos 15 pontos da pauta prioritária, nas 21 MPs em tramitação no Congresso e na segurança pública. "A partir do momento em que o quadro político e constitucional for outro, volta-se a discutir a Previdência, através de emenda constitucional", destacou.
"A reforma será postergada. Ela continua sendo urgente, continua sendo importante, mas, constitucionalmente, ela é inadmissível neste momento. O processo de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro é previsto até o final do ano. Portanto, não temos aí uma previsão de curto prazo para liberar pautas de emendas constitucionais", ressaltou Jucá.