Hamilton Ferrari
postado em 21/02/2018 17:27
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que não há necessidade de fazer uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As declarações ocorreram na manhã desta quarta-feira (21/2).
"Não há necessidade de fazer CPMF no Brasil, porque pune principalmente aqueles de renda menor", afirmou. Ele ressaltou que o Orçamento Federal de 2018 está sustentável e equilibrado, sem a necessidade para aumento de impostos neste ano.
A CPMF é uma tributação que incide sobre as movimentações bancária. A medida vigorou no Brasil durante 11 anos. A primeira experiência foi em 1994. Houve um vai-e-vem da cobrança, até que em 2007 ela foi excluída.
Meirelles declarou, porém, que se a reforma da Previdência Social não for aprovada no próximo ano, poderá ocorrer um aumento "brutal" da tributação para sustentar o aumento dos gastos.
Questionado se não deveria cobrar dos empresários pelas dívidas na Previdência, Meirelles disse que o governo já faz isso. "É válido cobrar de empresários e há advogados e a Procuradoria que trabalham intensamente na cobrança vigorosa. Mas vivemos num país democrático e essa dívida tem que ser cobrada na Justiça", destacou. "Além disso, grande parte das dívidas são de empresas que estão falidas, quebradas. Elas devem fortunas, mas faliram. Então, grande parte estão fechadas", completou.
Gás e combustíveis
Meirelles afirmou que está procurando uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que haja uma maior fiscalização de distribuidoras de gás e gasolina. "Existem acusação que quando há aumento na Petrobras, os postos repassam, mas quando há queda, nem todos diminuem os preços", apontou.
Ele comentou, porém, que o governo não pode subsidiar os preços do petróleo. "Niguém vai nos entregar petróleo de graça. Alguém vai ter que pagar por isso", disse, comparando com a Venezuela, que tem um custo muito baixo de combustíveis, mas está quebrado por conta de irresponsabilidades na área fiscal.