Antônio Temóteo - Enviado Especial
postado em 28/02/2018 15:04
O Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) assinaram nesta quarta-feira (28/2) memorando de entendimentos para harmonizar as relações das duas autarquias na análise de fusões, aquisições e outros atos de concentração que envolvam instituições financeiras.
Com a medida, os dois órgãos querem dar maior previsibilidade ao tratamento dos pleitos. O documento é o resultado das discussões em Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes das duas autarquias.
O Memorando prevê que as duas pastas passarão a atuar com maior intercâmbio de informações, inclusive por meio da discussão de parâmetros técnicos.
O Cade e o BC continuarão a se manifestar sobre atos de concentração, sendo necessária a anuência de ambos para aprovação. Nas raras hipóteses de atos de concentração que envolvam riscos à solidez e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o BC informará o caso ao Cade, para que ambas autarquias aprovem o ato.
Nos demais casos, mais comuns, o ato somente será aprovado caso haja anuência de ambas as Autarquias. No controle de infração concorrencial envolvendo instituições financeiras, a análise competirá ao CADE, que utilizará, inclusive, informações prestadas pelo BC.
O memorando inclui ainda o compromisso do BC e do Cade de reverem as regulamentações, se necessário, e de trabalhar conjuntamente para sugerir ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que estabelece parâmetros claros e definidos de atuação das autarquias.