Rosana Hessel, Hamilton Ferrari
postado em 28/02/2018 17:11
O governo brasileiro e a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciaram o lançamento, nesta quarta-feira (28/02), de um projeto tributário conjunto para avaliar as semelhanças e lacunas na área tributária para as transações internacionais. O principal objetivo é aproximar as regras relativas aos preços de transferência da OCDE, que são uma referência dos 35 países-membros da entidade e seguido pelo mundo, às brasileiras, aparando as discrepâncias para facilitar as transações e alinhar a questão da tributação dos lucros.
;A OCDE está na primeira linha para promover o esforço de parcerias com o Brasil e resolver os problemas relativos dos preços de transferência;, disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, durante o evento de lançamento do projeto na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, esse processo visa melhorar as regras tanto do Brasil quanto da OCDE.
[SAIBAMAIS]O preço de transferência, aliás, é um dos temas-chaves para adesão do Brasil à OCDE, cujo processo foi iniciado 1; de junho do ano passado. De acordo com Gurría, o processo de adesão do Brasil está na fase de consultas técnicas e a organização está ;muito satisfeita; com o compromisso do Brasil. Segundo ele, dos seis países que enviaram carta de adesão, incluindo Argentina, Peru, Croácia, Romênia e Bulgária, o Brasil é o que está mais avançado. Em média, o processo de adesão leva de três a cinco anos, conforme dados do secretário.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentou que essa dianteira é resultado do fato de o país estar mais familiarizado com os comitês e grupos de trabalho da OCDE. ;O país já está de acordo com grande parte dos padrões, porque participa de 26 comitês e é uma economia importante e diversificada. E é por essa questão que o país esta entrando na Organização e é o melhor posicionado;, afirmou o ministro.
O presidente da CNI, Robson Andrade, elogiou o processo de adesão do Brasil na OCDE e contou que a entidade defende a iniciativa. ;A entrada do país no grupo possibilitará o alinhamento do sistema regulatório às melhores práticas internacionais e poderá atrair investimentos para o país;, disse.
Plano de trabalho
O plano de trabalho do projeto conjunto para as regras tarifárias é de 15 meses e serão analisados os quadros jurídico e administrativo que constitui de base do sistema de preços de transferência brasileiro e sua implementação. ;Estou confiante que nosso projeto conjunto será outro passo importante no que diz respeito ao aprofundamento das relações entre o Brasil e a OCDE;, afirmou Gurría. Segundo ele, esse é uma da referência que deve ser cumprida por qualquer novo membro que queira se juntar à organização e, para quebrar o gelo da plateia ele brincou com a aridez do tema. ;Estamos falando de algo que não é muito sexy para as notícias;, disse.
De acordo com dados de técnicos da OCDE, existem aproximadamente 250 instrumentos legais comuns entre os países-membros, o Brasil está inserido em 37 deles e entrou com pedido de adesão de outros 76 instrumentos. A Organização possui mais de 200 órgãos ou comitês e o Brasil integra 26 desses, o maior número entre um país não-membro. Já as 35 economias sócias do grupo participam de todos os comitês.
De acordo com Meirelles, o projeto de simplificação tributária de PIS-Cofins que vem sendo tocado pelo governo é o primeiro passo para uma reforma no sistema tributário brasileiro mais ampla, em linha com as melhores práticas internacionais. ;Ao pleitear essa adesão formal à OCDE, o país realmente se compromete com políticas de longo prazo no sentido de consolidação da economia brasileira e que está ocorrendo;, garantiu o ministro. Ele destacou a importância do avanço do debate da bitributação.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, lembrou que as discussões do sistema de preços de transferência no Brasil teve início em 2016 e, nos últimos anos, os trabalhos do Fisco com a OCDE tem sido intensos em busca de melhor integração. ;Vemos uma nova oportunidade para revisitar o tema e fortalecer a inserção do país no cenário internacional, abrindo novas oportunidades de negócios;, disse o secretário.
Na avaliação do embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, a iniciativa é positiva e ele afirmou que o Brasil, ao lançar esse projeto conjunto, está mandando uma mensagem importante sobre sua visão em relação à globalização e ao comércio global. Ele anunciou que o governo britânico destinará 80 milhões de libras durante os próximos anos ;dedicados a projetos de convergência das regras brasileiras às da OCDE;.
O ministro Meirelles contou que as conversas do governo brasileiro e o britânico estão em andamento e o país já começou ;a desenvolver visões de parceria pós-Brexit;, citando o processo de afastamento do Reino Unido da União Europeia.
Melhores práticas
O secretário Jorge Rachid apontou também que o Brasil já faz parte do Comitê Assuntos Fiscais da OCDE e já incorporou algumas das ;melhores práticas; como a transparência e a revisões dos acordos internacionais. ;Estamos incorporando dispositivos dos debates que nós temos juntos à OCDE, então, no campo tributário está bastante avançado;, destacou. ;A nossa legislação é margem fixa, se a empresa não satisfeita, ela pode questionar essa margem, apresentando elementos. A legislação já prevê isso. Diferente do modelo da OCDE, mas queremos avançar. Nossa legislação não é o bastante, nós estamos aí com a legislação focada em mercadorias, como já foi colocado, em bens. Precisamos avançar em questão de serviços. Então, esse é o propósito desse encontro. Se nós tivermos uma legislação clara, nós vamos reduzir os litígios, sem dúvida. É o que nós queremos;, completou.