Alessandra Azevedo
postado em 04/03/2018 08:00
Mesmo com deficit estimado em R$ 159 bilhões para 2018, teto dos gastos estrangulando o Orçamento e dificuldade para manter as contas em dia, o governo já gastou R$ 193,7 milhões este ano só com aluguel de imóveis para alocar parte dos 633 mil servidores públicos em atividade, segundo dados do Ministério do Planejamento, consolidados pela ONG Contas Abertas.
Entre aluguéis e condomínios, a fatura chegou a R$ 1,79 bilhão em 2017. Para tentar diminuir esse tipo de despesa, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Planejamento, pretende construir prédios anexos na Esplanada dos Ministérios. Há nove idênticos já feitos, e ainda resta espaço para mais oito, de acordo com o projeto urbanístico original da cidade. A expectativa do governo é que o primeiro deles, ligado ao bloco K, comece a ser erguido ainda este ano, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.
A iniciativa partiu do ministro da pasta, Dyogo Oliveira, que cobrou da SPU uma solução há mais de um ano. Se tudo correr conforme o secretário espera, as principais pendências para a construção, que incluem o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o acesso ao projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, serão resolvidas ainda em março.
;A redução dos aluguéis é necessária, e a nossa equipe técnica está trabalhando nisso. Já temos, inclusive, o desenho. Vamos submetê-lo às instâncias superiores em breve;, conta Correia. Com 40,5 mil m;, quatro andares e dois subsolos, em dois blocos interligados, o anexo do bloco K, vinculado ao Ministério do Planejamento, terá capacidade para alocar 3,6 mil dos 10,5 mil servidores da pasta no Distrito Federal. ;Não vamos dar uma de irresponsáveis e querer construir tudo de uma vez. Vamos tentar só um anexo, dentro de uma estratégia muito bem programada;, explica o secretário.
Custo
Apesar de as negociações estarem em fase avançada, a SPU não informou quanto a União gastará para erguer o prédio com as mesmas especificações dos que já existem ; exigência do Iphan, devido ao tombamento da área. Mas, pelas estimativas do arquiteto Ciro Pirondi, diretor executivo da Fundação Niemeyer, a obra não sairá por menos de R$ 80 milhões, sem contar gastos com instalações elétricas e pagamento dos direitos autorais devidos à fundação. Ou seja, caso decida construir os oito prédios, o governo precisará desembolsar pelo menos R$ 640 milhões. Embora não seja uma conta baixa, é apenas 36% do que o Executivo gasta com aluguéis. Não há informação disponível, porém, de quanto da despesa com locação de imóveis permaneceria no Orçamento.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, classifica a proposta de construção de anexos como ;uma ideia descabida;. O ideal, na opinião dele, seria diminuir a ;estrutura megalomaníaca; que o Estado tem hoje. ;Muito me surpreende uma proposta dessas vir logo do Planejamento, que administra o Orçamento e sabe da situação dramática que o país vive;, critica.
Ciente de que o gasto será alto caso consiga levar a proposta adiante e preocupado com os milhares de imóveis próprios ociosos, o Planejamento pretende atenuar os dois problemas ao investir em permutas, um tipo de contrato baseado em trocas. A ideia é pagar pela construção do anexo com imóveis ou terrenos da União que hoje estão desocupados. ;Já elaboramos um trabalho sobre as alternativas de permuta. Esperamos, até o fim deste mês, ter a última versão pronta para podermos tocá-la;, anuncia o secretário.
Direitos autorais
O maior obstáculo atual da SPU para a construção do anexo do bloco K é chegar a um acordo com a Fundação Niemeyer, responsável pelos projetos arquitetônicos dos prédios. Como a Esplanada é tombada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a secretaria entende que o novo anexo deve se manter nos mesmos moldes dos nove que já foram construídos. Com isso em mente, o secretário entrou em contato com a fundação em julho do ano passado para negociar o pagamento dos direitos autorais.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Daniel Mangabeira, explica que todo arquiteto tem direito autoral, calculado com base em vários fatores, como o tamanho e o nível de detalhamento do projeto. Mas, além desse valor, a União terá que pagar uma taxa de replicação toda vez que quiser construir um novo anexo com base no projeto que for usado para o do bloco K.
Segundo Pirondi, diretor executivo da Fundação Niemeyer, a intenção inicial do governo quando o procurou era construir cinco edifícios. Depois, focou apenas em um, embora ainda haja outros sete que poderão eventualmente usar o mesmo projeto. ;Nesse caso, o cliente não paga por dois projetos. Paga o valor original e uma porcentagem depois, que varia de acordo com o número de réplicas;, explica Mangabeira.
A SPU defende que a fundação cobre apenas a taxa de replicação, além dos direitos autorais, porque o projeto já foi aperfeiçoado e vendido para o governo em 2010, quando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS), que ocupava o bloco C, planejava construir um anexo. O plano foi abandonado devido a tratativas para que a pasta mudasse para um dos prédios dos ministérios militares, que já têm anexos, segundo a assessoria de imprensa da pasta. O projeto, entretanto, ainda existe. Agora, o Planejamento quer aproveitá-lo, mas alega que a fundação está cobrando novamente por ele, como se fosse um novo. Isso é negado por Pirondi. ;Nossa proposta é muito clara. Só pedimos o valor do direito autoral e a replicação do projeto, como manda a legislação;, garante.