Hamilton Ferrari
postado em 06/03/2018 10:30
Abrindo o seminário ;Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico;, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o modelo tributário brasileiro é complexo e cria distorções. Na visão dele, o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais.
O secretário da Receita defendeu que o sistema tributário está diretamente ligado com a capacidade de desenvolvimento da economia, e, por isso, o Fisco adotou um ;terceiro objetivo; estratégico -- além de arrecadar e efetuar o controle aduaneiro --, ;que é o de melhorar o ambiente de negócio e a competição no país;.
Rachid alegou que o sistema ideal seria aquele que tem características básicas da neutralidade, equidade, segurança jurídicas e previsibilidade. ;Segurança jurídica é algo que hoje é muito caro para as empresas e para a administração tributária;, declarou, enfatizando que é preciso eliminar as deficiências, anomalias e distorções do sistema atual.
Ele também disse que há uma descentralização da política tributária, já que União, estados e municípios têm autonomia para criação de impostos, taxas e contribuições. O secretário da Receita avalia que é preciso um sistema mais neutro do que a proliferação de ;subsistemas; de regimes.
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Rachid disse que queria voltar no tempo para a cobrança num modelo simples, fácil de cobrar e de pagar, como o que ocorria há mais de 50 anos. ;Mas, acontece, que o mundo mudou e temos que encontrar o modelo tributário confortável para o desenvolvimento econômico;, avaliou.
Incentivos fiscais
Rachid destacou também que, apesar das políticas públicas meritórias, muitos programas de incentivos fiscais constituem uma ;irracionalidade tributária; para o sistema como um todo. ;A questão da desoneração da folha (de pagamento das empresas), por exemplo;, afirmou o secretário.
Ele criticou os benefícios fiscais ocorrem, inclusive, para as empresas que fabricam um produto específico. ;O refrigerador para salas administrativas não gera crédito (fiscal), mas para as salas de produção gera. Isso acaba causando insegurança jurídica;, exemplificou. ;Quando o investidor chega no Brasil, tem que fazer uma série de perguntas, inclusive qual o produto que ele fabrica e, dependendo, terá uma carga tributária diferenciada. Nós temos que corrigir essa distorção. Isso não é correto;, completou.
Rachid comentou também que, além de gerar deslealdade na concorrência, os benefícios fiscais prejudicam as contas públicas diante do aumento dos gastos tributários do governo -- menor arrecadação de impostos.