Hamilton Ferrari
postado em 06/03/2018 14:36
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a proposta para reformular e simplificar o PIS-Cofins está pronta e cabe a validação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da República, Michel Temer. Segundo ele, o líder do Palácio do Planalto vai decidir se o envio vai ser por meio de Projeto de Lei ou de outra medida. As declarações foram dadas após o seminário ;Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico;, que ocorreu na manhã desta terça-feira (6/3) no Correio.
;Não tem data definitiva;, apontou Rachid. ;Estou ultimando os preparativos para quando for necessária a apresentação formal da proposta;, completou o secretário da Receita. Na prática, a mudança vai ocorrer em etapas e deve levar anos, explicou.
As duas contribuições correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). ;Mexer nessa sistemática de forma integral, o risco de errar para mais ou para menos é grande;, alegou. ;Então, qual a nossa ideia: trabalhar primeiro no PIS, que é um pouco menos de 1% do PIB. Ajusta, muda o modelo, testa a alíquota. Uma vez trabalhado isso durante um ano por exemplo, teríamos que ter um segundo movimento: adequar a legislação da Cofins;, completou.
[SAIBAMAIS]Após este processo, Rachid pondera que é possível a unificação das contribuições. ;Mudança tributária é um processo;, disse Rachid, comentando que as alíquotas serão divulgadas na apresentação da proposta. ;No momento oportuno, quando nós formalizamos a proposta, esses números (alíquotas) aparecerão;, acrescentou.
Perguntado se a mudança incluiria serviços, além de indústria e comércio, Rachid disse que os atuais setores que estão na cumulatividade permanecerão. ;É uma forma de faseamento, conforme eu havia falado (durante o debate). A mudança não pode ser de uma hora para a outra;, alegou, declarando, porém, que haverá a migração no ;tempo que for adequado;.
Greve dos auditores
Perguntado sobre a greve dos auditores da Receita Federal poderá afetar a arrecadação, Rachid disse que isso gera um prejuízo, mas defendeu que o governo está fazendo todo o esforço para minimizar esse impacto. A regulamentação fica a cargo do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que, segundo Rachid, tem se encontrado frequentemente. ;Estamos mais próximos (da regulamentação) do que estávamos antes;, declarou.
Ele disse que o governo está adotando um modelo de remuneração repetido em vários países do mundo, inclusive de eficiência. ;A sociedade vai ganhar;, defende. Segundo ele, a economia está crescendo e que o último resultado do Fisco apresentou o crescimento real de 9%.
;Se for tirado as receitas extraordinárias, parcelamento (do Refis), o aumento (do imposto) dos combustíveis, a arrecadação cresceu 2,5% em valores reais. É um crescimento vigoroso;, afirmou. ;E o país precisa disso. Felizmente estamos saindo de uma das piores crises que nós já tivemos;, completou Rachid.
O ;Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico; ocorreu das 9h às 13h no auditório do Correio Braziliense. Além do secretário da Receita Federal, também participaram Augusto Nardes, o ministro do Tribunal de Contas da União (AGU), Everardo Maciel, consultor tributário da Logos, Edson Vismona, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Portugal, gerente sênior de planejamento estratégico da Souza Cruz, Ana Frazão, advogada e professora de Direito Civil e comercial da Unb e Geraldo Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita).