Bruno Santa Rita*
postado em 07/03/2018 19:52
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu ontem (6/3) a construtora Mendes Júnior de contratar com o governo por três anos. A justificativa para a decisão, segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, é que, embora a construtora tenha atuado de forma secundária nos processos de licitações fraudulentas, existem provas diretas, indiretas e documentais do envolvimento da Mendes Júnior no cartel formado para a construção da refinaria Abreu e Lima, em pernambuco ;Havia uma combinação prévia que guiava as licitações;, argumenta. A empresa ainda pode recorrer.
As provas vieram da parceria com a Lava-Jato e as delações premiadas. ;Fatos narrados em delações premiadas mostram a existência de um clube;, informa. A punição seria de cinco anos, porém foi relativizada já que a construtora teria participação secundária no processo. ;A condução da Mendes Júnior foi de segunda ordem, porém importante;, justificou ao aplicar seu voto para a proibição com prazo de três anos.
Segundo a defesa, a empresa não fez proposta em três licitações que participou no caso da construção da refinaria e que, quando fez a proposta, não obteve sucesso na licitação. Ainda houve uma das licitações do processo que a empresa não teria sido convidada, segundo a defesa. ;De 2004 a 2014 a Mendes Júnior recebeu 1074 convites de licitação da Petrobrás. O simples fato de receber convites não justifica uma imposição tão grave;, explica.
A defesa também nega que existam provas para a aplicação da proibição. ;De todos os elementos trazidos, não há nenhuma delação ou prova que aponte a participação da Mendes Júnior no cartel;, sustenta.
Durante a votação, o ministro Walton Alencar sugeriu que a proibição fosse reduzida sob a justificativa de que um longo tempo fora do mercado pode ser o fim para uma empresa. À isso, Zymler respondeu que entende que o tempo fora de atuação é crucial para uma empresa, mas que não houve sequer uma tentativa de leniência por parte da empresa. ; Se querem virar a página, colaborem. Eu entendo que empresas que colaboram merecem tratamento diferenciado;, comenta.
*Estagiário sob supervisão de Anderson Costolli.