Hamilton Ferrari
postado em 09/03/2018 11:12
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que a reforma tributária ideal faria a fusão do ICMS, do ISS e do PIS-Cofins. Ele destacou que 80% das ações conflituosas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são relacionadas ao último tributo. As declarações foram feitas na manhã desta sexta (9/3) durante o ;Seminário Internacional AGU 25 Anos;, realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Teatro Pedro Calmon, que fica no Setor Militar Urbano.
;Esse número (80% de litígio do PIS-Cofins) fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar. O ideal seria fazer uma reforma que migrasse o PIS-Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins;, declarou.
De acordo com Guardia, o objetivo do governo é simplificar a regra do PIS-Cofins para reduzir o custo das empresas no cumprimento das obrigações tributárias, assim como reduzir as ações conflituosas no Carf. ;Faremos em três etapas. Primeiro, faremos do PIS para não ter erro de calibragem nessa nova alíquota, e, depois, a gente faz o Cofins. Então, é uma reforma que leva cerca de dois anos para implementar, reforçou.
O procedimento para reformular o PIS-Cofins foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante seminário do Correio Braziliense ;Tributação e Desenvolvimento Econômico;. Segundo o secretário, a proposta está pronta e pode ser encaminhada para o Congresso Nacional nos próximos dias.