postado em 13/03/2018 17:15
O esquema investigado pela Operação Pão Nosso apontam para a lavagem de dinheiro na Secretaria de Administração Penitenciária de valores em torno de R$ 44,7 milhões, entre 2010 e 2015. A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (13/3) pela Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), com a colaboração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O trabalho de investigação foi detalhado em coletiva de imprensa e indica a existência de superfaturamento e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de lanches e cafés da manhã para os presídios. Foram expedidos mandados de busca e apreensão para 28 locais e de prisão temporária ou preventiva contra 16 pessoas. Até o início da tarde, pelo menos sete pessoas foram presas.
Como houve expedição de mandados pela justiça federal e pela justiça estadual, há pessoas e locais com mais de uma ordem judicial. Entre os presos estão o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio coronel César Rubens Monteiro, e o delegado Marcelo Martins, diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil fluminense.
Bitcoin
O superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Luiz Henrique Casemiro, destacou que, pela primeira vez, foi identificado o uso de operações envolvendo a criptomoeda bitcoin na tentativa de fazer remessas de valores ao exterior.
;Nos chamou a atenção, na Receita Federal, com relação a essa operação específica, porque pela primeira vez aparecem operações envolvendo bitcoin. Isso é uma novidade, mostra que as pessoas estão tentando sofisticar de alguma forma, talvez voar abaixo do radar da Receita Federal e do Banco Central. Eram remessas feitas para o exterior com compra de bitcoin lá fora. A ideia, eu tenho a impressão, que é tentar receber dinheiro no exterior usando esse instrumento, que não é regulado na maior parte dos países. Então é algo que nos chama a atenção, é bastante interessante;.
Segundo ele, foram feitas quatro operações, com valor total de R$ 300 mil reais no ano passado.
Pãezinhos
Segundo o MPRJ, o esquema começou em 2001, com a empresa Induspan, do empresário Felipe Paiva, contratada para executar o projeto Pão-Escola. Após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2010 o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos, a mão de obra usada era dos presos com custo baixíssimo para a empresa e o fornecimento dos lanches para a Seap era feito com preços acima do valor de mercado.
Após a rescisão do contrato, Paiva criou a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos, Iniciativa Primus, por meio de laranjas. A Primus assumiu o fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro até 2015, com o mesmo esquema da Induspan. Além disso, segundo o promotor de justiça do Grupo de Atuação de Combate à Corrupção do MPRJ Silvio Ferreira de Carvalho Neto, os valores cobrados pelo pão subiam a cada renovação de contrato.
;Em 2001, ainda a com a empresa declaradamente lucrativa de Felipe Paiva, a Induspan, o preço era de 6 centavos. Em 2008 eram 36 centavos. Quando a Iniciativa Primus, que é a entidade sem fins lucrativos venceu, em 2010, saltou para 47 centavos. Há de se computar que a empresa antes inseria nos seus custos a margem de lucro e essa segunda não poderia ter essa margem de lucro. A prorrogação em 2012 elevou a 54 centavos e por fim a última prorrogação, em 2014, foi para 63 centavos;, disse o promotor.
Ele aponta também que a demanda aumentou no último termo aditivo, indo de 55,6 mil lanches e cafés da manhã por dia para 83,6 mil, ;sem uma correlação com o aumento da população carcerária;.
Lavagem de dinheiro
Carvalho Neto explicou que o contrato rendeu à Iniciativa Primus um total de R$ 73 milhões de reais, entre agosto de 2010 e agosto de 2015. Foi comprovado que, deste valor, ao menos R$ 44,7 milhões foram repassados a empresas de fachada da área de turismo e de câmbio.
;Elas foram montadas ou, sobretudo, reativadas para receber o dinheiro. Nesse período, nenhuma delas tinha empregados, movimentação bancária ou serviço prestado. De fato, receber valores para logo depois sacar na boca do caixa e transferir para casas de câmbio, é um sinal muito evidente de que o recurso foi pago sem nenhuma contraprestação;.
Segundo o promotor Eduardo el Hage, do MPF, todo o esquema é mais um braço da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que será denunciado novamente por mais esses crimes. Ele explica que o coronel César Rubens, além de autorizar os contratos e a licitação direcionada que teve como vencedora a Iniciatuva Primus, também aparece como sócio em uma das empresas de turismo que recebeu dinheiro da Oscip.
;[A Iniciativa Primus] Era uma Oscip que tinha como objetivo fornecer pãezinhos para a Seap. Recebia os recursos e encaminhava para várias casas de câmbio, que tinham como objetivo desviar e esquentar esse dinheiro da propina. Parte dessa propina recolhida ia para o coronel César Rubens e parte para o Sérgio Cabral. O delegado Marcelo lavou dinheiro por meio da Finder, uma consultoria da qual ele era sócio, em razão disso ele vai responder também por lavagem de dinheiro e outros crimes que ainda estamos investigando;.
Seap
Por meio de nota, o titular da Seap, David Anthony Gonçalves Alves, informou que as investigações apontam para um sistema criminoso que estava em operação dentro da Seap em administrações anteriores, ;estabelecido antes da nossa chegada;.
Segundo ele, foi encontrado um quadro de administração pública sem contratos, ;um caos e sem amparo legal para continuar;. ;Estamos dando um choque de gestão e correicional. Daqui pra frente, todos os processos da Seap serão feitos com toda a transparência e lisura que exigem os atos dos administradores públicos;.
O secretário informou que está ;realizando uma devassa em todos os contratos, com o apoio dos órgãos de controle externo [TCE e MP];, para organizar e moralizar a pasta.