Andressa Paulino*
postado em 16/03/2018 15:05
O número de reclamações sobre uso indevido de cadastros financeiros de consumidores disparou nos últimos anos. De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), queixas envolvendo problemas com transparência e uso inadequado de informações pessoais cresceram 1134% entre 2015 e 2017.
Os dados fazem parte de uma pesquisa sobre reclamações, realizada na plataforma consumidor.gov.br, que também registrou um crescimento de 137% (48 mil reclamações a mais), entre 2016 a 2017. Do total, entre as 95 mil reclamações registradas, a principaal queixa é em relação à publicação e à consulta ou coleta de dados pessoais sem autorização do consumidor, o que equivale a 63% do total de reclamações. A dificuldade de acesso aos dados fica em segundo lugar, com 27%.
Os dados fazem parte de uma pesquisa sobre reclamações, realizada na plataforma consumidor.gov.br, que também registrou um crescimento de 137% (48 mil reclamações a mais), entre 2016 a 2017. Do total, entre as 95 mil reclamações registradas, a principaal queixa é em relação à publicação e à consulta ou coleta de dados pessoais sem autorização do consumidor, o que equivale a 63% do total de reclamações. A dificuldade de acesso aos dados fica em segundo lugar, com 27%.
Entre as empresas pesquisadas, a Serasa Experian obteve o maior número de queixas, com 68.322 reclamações, o equivalente a 72% do total. As demais contabilizaram juntas 26.758 inquéritos, 28% dos dados.
Segundo o líder do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, o grande índice de queixas ocorre pela falta de transparência das empresas. "Mesmo com a determinação dos direitos básicos do consumidor, as instituições ainda falham em assegurar o consentimento da utilização de dados pessoais", afirma. "Outro grande problema é a falta de fiscalização, que dá margem para o vazamento de informações", destaca.
O consumidor também tem papel importante nessa fiscalização. De acordo com a coordenadora do departamento de Relações de Consumo do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados, Fabiola Meira, é importante ficar atento a autorizações para utilização de informações. "Às vezes, a pessoa está apressada e concorda com os termos de uso de dados da empresa sem nem ao menos ler", aponta. Mas, ela acrescenta que o linguajar ajuda a dificultar a compreensão das normas da instituição. "Existem, ainda, muitas dúvidas sobre o assunto, então uma educação sobre esse tipo de consumo pode ser uma boa alternativa", indica. Segundo Fabiola, as empresas precisam ser mais transparentes. "Dessa forma, será positivo para a instituição e para o consumidor", acrescenta.
*Estagiária sob supervisão de Ana Letícia Leão.
*Estagiária sob supervisão de Ana Letícia Leão.