postado em 20/03/2018 20:33
O relator do projeto de privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou nesta terça-feira (20/3) o plano de trabalho das discussões da proposta e sugeriu que a votação do texto ocorra até o final do mês de abril. Durante a reunião da comissão especial destinada a debater a matéria, deputados oposicionistas voltaram a criticar o projeto e foram rebatidos pelo relator.
De acordo com José Carlos Aleluia, a intenção é avançar no debate por meio de seis eixos de discussão, que vão desde os argumentos da direção da estatal até a modelagem societária prevista no texto. Pelo menos seis audiências públicas estão programadas para ocorrer a partir da próxima semana, sendo uma delas sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Se o cronograma de atividades for cumprido como proposto pelo relator, a votação do relatório deve ocorrer entre os dias 23 e 27 de abril.
O deputado Zé Geraldo (PT-BA) chegou a discutir fora dos microfones com José Carlos Aleluia, após classificar os defensores do projeto de "criminosos e caloteiros" por venderem as "riquezas estratégicas" do país. "O povo brasileiro precisa entender que é um crime, um calote. Isso é dinheiro do suor e do sangue do povo brasileiro, que pagou impostos. Não se construiu a Eletrobras em cinco, dez anos. Ela foi construída por profissionais competentes e com investimento de orçamento público que vocês querem entregar para os chineses e americanos", criticou.
;Sinto que a oposição tem medo que os dados apareçam, porque vai mostrar que eles quebraram a Eletrobras, que eles falam com razão, que tem ativos registrados em livros de R$ 171 bilhões, quando Dilma [Rousseff] foi afastada do governo estava valendo R$ 8 bilhões em bolsa;, respondeu José Carlos Aleluia, após a reunião.
O relator defendeu que o projeto seja amplamente discutido e disse que, diferentemente do que prega a oposição, serão colocados recursos na revitalização do Rio São Francisco. Ele disse que vai propor um fundo que viabilizará o repasse de R$ 1 bilhão por ano durante as próximas três décadas. Após a apresentação do plano de trabalho, a reunião foi encerrada pelo presidente Hugo Motta (MDB-PB) devido ao início das votações no plenário da Câmara.
Nesta quarta-feira (21/3), os deputados devem se reunir novamente para discutir o plano de trabalho e apreciar requerimentos de convocação de novas audiências públicas.
Privatização
O governo encaminhou o texto ao Congresso Nacional no fim de janeiro e trabalha com o mês de abril como prazo de votação. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.
A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.
Medida provisória
Paralelamente ao projeto, o governo apresentou uma medida provisória que altera a legislação atual para facilitar a privatização da estatal. Nesta terça-feira, o presidente da comissão mista que vai analisar preliminarmente a MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que apresentará sugestões de alteração no texto para prever a estabilidade dos trabalhadores do setor elétrico.
O objetivo da emenda, segundo o parlamentar, é considerar as características peculiares da Amazônia e dos funcionários que podem enfrentar dificuldades no mercado de trabalho caso sejam demitidos logo após a privatização. ;Seria uma garantia adicional de um fundo, uma indenização adicional de dois anos com férias e décimo terceiro proporcionais, seria uma rede de proteção para os servidores;, afirmou.
A MP foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de alterações no setor elétrico, como a expansão da oferta e a universalização dos serviços de energia.
A proposta revoga artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras e suas controladas ; Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ; do Programa Nacional de Desestatização. Essa é a terceira medida provisória editada pelo presidente Temer destinada a abrir caminho para a venda da Eletrobras.