Simone Kafruni
postado em 21/03/2018 16:58
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (21/3), que o sistema de bandeiras tarifárias não cumpre o seu objetivo de sinalizar a necessidade de economizar energia e apenas onera os consumidores e antecipa receita para as distribuidoras de energia. Na defesa de seu voto, o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, disse que, pela ótica do interesse público, o tribunal não está mais aceitando tal tratamento aos consumidores. ;São tratados, como até aqui vemos, como ;babacas;;, ressaltou.
Cedraz alertou que o volume arrecadado pelo mecanismo das bandeiras tarifárias, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, chegou a R$ 20,5 bilhões, valor que foi repassado aos consumidores. Enquanto, o ônus das empresas concessionárias foi de apenas R$ 12,6 milhões. ;As bandeiras tão somente antecipam receitas para as distribuidoras. Embora, quando anunciadas, teriam como principal objetivo sinalizar, aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica;, argumentou.
Com as cores amarelas e dois patamares de vermelha (veja na imagem), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinaliza que haverá cobrança adicional na fatura de energia elétrica porque as condições hidrológicas não são favoráveis e mais termelétricas (que geram a eletricidade mais cara do mercado) foram acionadas. O acréscimo varia de R$ 1 a R$ 5 para cada 100 quilowatts/hora consumidos.
Conforme o ministro Cedraz, a Aneel não tem ;sequer seus resultados mensurados;. ;Com essa conduta, o poder público ignora o respeito ao mercado cativo e à proteção dos consumidores;, afirmou. Não à toa, explicou o ministro, a adesão ao mercado livre de energia (quando a compra não é feita das distribuidoras concessionárias de cada região) aumentou 52% entre 2014 e 2016. Apenas em 2017, saltou mais 21%.
Com o apoio dos demais ministros, o TCU determinou, ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Aneel, que promovam o realinhamento do sistema de bandeiras tarifárias aos reais objetivos almejados para a política, ;estejam ou não entre eles a atual e notória intenção de repassar custos tempestivamente para os consumidores de forma a não impactar no fluxo de caixa das distribuidoras;.
O TCU também recomendou que, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sejam elaborados, pela Aneel, ;relatórios mensais que contemplem todas as informações necessárias à verificação dos dados e valores que subsidiaram o estabelecimento da bandeira do respectivo mês;, em prol da transparência quanto ao efetivo resultado da ferramenta.
A Corte de contas determinou, ainda, que a Aneel abstenha-se de veicular e disponibilizar, em seu site ou em quaisquer outros meios de comunicação, informações de que o principal objetivo do sistema é promover o consumo consciente. O TCU ainda instaurou processo de monitoramento para verificar o cumprimento das suas determinações.
Apoio
Em apoio ao relator Cedraz, o ministro Augusto Schermann afirmou que a situação do consumidor é crítica. ;Estamos pagando caro pela energia. O Brasil precisa aumentar sua oferta em 45% nos próximos 10 anos, em geração e transmissão. É uma tarefa hercúlea. Mas, país com energia cara não se desenvolve;, destacou.
O ministro José Múcio Monteiro ressaltou que a indústria nacional não está funcionando a todo vapor. ;Por conta disso, estamos sobrevivendo. Se a economia crescer, não teremos energia suficiente. Por isso, tirar as hidrelétricas da pauta me preocupa demais. A questão energética é muito grave;, afirmou.
Para o ministro Vital do Rego, ao abandonar o aumento de geração de hidrelétricas, o Estado deixa a sociedade à mercê das bandeiras ;sempre vermelhas;. ;Vejo como equivocada a política energética brasileira;, destacou.
Aroldo Cedraz concluiu, argumentando que, caso haja crescimento da economia, os consumidores terão pagar ainda mais pela eletricidade. ;Estou preocupado em fazer com que resgatemos o planejamento deste país. Se isso tivesse ocorrido antes, na matriz energética, não estaríamos dormindo em berço esplêndido;, afirmou.