Simone Kafruni
postado em 28/03/2018 12:23
Em seu último dia na sede do Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (28/3), Maurício Quintella afirmou que o Executivo não tem ;condições de reassumir as rodovias concedidas na 3; etapa;. Como a Medida Provisória 800, que tratava dessas concessões problemáticas, com obras de duplicação paralisadas, caducou no Congresso em 26 de fevereiro, a pasta está finalizando um Projeto de Lei (PL), que acrescentará a penalidade de 10 anos de inidoneidade para a empresa que pedir a remodelação do contrato e depois entrar em recuperação judicial ou ter caducidade da concessão.
;Não temos espaço fiscal para receber mais de 4 mil quilômetros de rodovia. Se as concessionárias partirem para o processo de caducidade, teremos problemas seríssimos para manutenção dessas estradas;, afirmou. Segundo Quintella, o PL deveria ser enviado com urgência institucional para o Congresso, mas o governo recebeu recomendações do Ministério Público Federal e decidiu, primeiro, equacionar os questionamentos.
Nesta quinta-feira (29/3), ainda como titular dos Transportes, o ministro viaja para entregar o Aeroporto de Vitória e, depois disso, reassume seu mandato de deputado federal para poder se candidatar ao Senado nas eleições de outubro. ;Deixamos a infraestrutura do país muito melhor do que a encontramos. Encerro meu ciclo no ministério com a sensação de dever cumprido;, disse, reiterando que seu sucessor terá desafios pela frente, entre eles, solucionar a questão das rodovias da 3; etapa.
;As próximas gestões terão de tornar o planejamento efetivo para viabilizar a intermodalidade nos transportes e garantir a manutenção da infraestrutura com maior participação da iniciativa privada;, explicou. Quintella destacou que o processo de licenciamento, no país, precisa ser mais consensual. ;Hoje, temos dificuldade de obter licença até para manutenção de rodovias. Não é nem a implementação. Licitação de projeto estruturante, no Brasil, é uma epopéia que raramente não desemboca em judicialização;, criticou.
Qiuntella também comentou que sua gestão deixa o Decreto dos Portos praticamente pronto, apenas com alguns pontos ainda em discussão pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O decreto é objeto de inquérito da Polícia Federal, que investiga se o presidente Michel Temer recebeu vantagens indevidas para favorecer a empresa Rodrimar, arrendatária no Porto de Santos.
;A Rodrimar está desenquadrada do decreto. A empresa tem dois contratos feitos antes de 1993 e o decreto é claríssimo sobre renovação a partir de 1993;, disse. De acordo com Quintella, o poder concedente, o Ministério dos Transportes, ;já decidiu que a área arrendada hoje para a Rodrimar será relicitada;.
Sobre a Infraero, que teve prejuízo de R$ 1,5 bilhão em 2017, o ministro ressaltou que, em matéria de resultado operacional, os números do ano passado foram positivos em mais de R$ 400 milhões. ;A empresa avançou na área comercial, o que mostra sustentabilidade. O balanço foi negativo porque houve investimentos e pagamento de outorgas dos aeroportos concedidos anteriormente, nos quais a Infraero tem 49% de participação;, justificou.
Críticas
Antes de apresentar os desafios da pasta, Quintella fez um balanço da sua gestão e criticou a falta de investimentos em infraestrutura no país. ;O Brasil destina menos de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) por ano. A Índia investe 6%. A China, 13%. Estamos perdendo competitividade. É fundamental que se aumente este patamar de investimento, mas temos um limite fiscal por isso é necessário avançar no programa de parcerias;, disse.
;Quando assumimos, recebemos ministérios separados, com falta de integração, rodovias descontinuadas, ferrovias sem portos, demanda muito alta por dragagem, um programa de aviação regional com uma lista de 270 terminais sem perspectiva, contratos de concessão desequilibrados e queda na movimentação de todos os modais;, enumerou. O ministro disse que integrou as pastas em um só ministério e abriu diálogo com o setor privado.
;Vamos assinar a portaria que institui a Política Nacional de Transporte, um documento que integra as políticas de portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias e rodovias, construído do diálogo participativo da sociedade;, destacou. Quintella também elencou seus atos à frente da pasta. ;Fizemos 19 leilões no setor portuário em 2017. Antes, em dez anos, foram apenas nove. Concedemos seis aeroportos e outros 13 serão leiloados, com apresentação de edital em setembro deste ano;, ressaltou.
Quintella afirmou que conseguiu garantir a manutenção do patrimônio existente e concluir obras com elevado grau de execução. ;Também deixamos uma carteira para projetos futuros;, acrescentou o ministro.