Antonio Temóteo
postado em 01/04/2018 08:00
Os fundos de pensão no Brasil já têm data para acabar ; e se engana quem pensa que os pagamentos de benefícios ocorrerão por muitas décadas. Sem a aprovação de medidas para fomentar a criação de novos planos, os recursos de boa parte das fundações terão fim em 2034, de acordo com estimativa da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O sistema já desinveste R$ 18 bilhões por ano e paga anualmente R$ 50 bilhões em pensões e aposentadorias.Após um crescimento robusto até 2009, quando o patrimônio dos fundos de pensão, impulsionado pelo crescimento da economia,chegou a corresponder a 15,9% do Produto Interno Bruto (PIB), os anos seguintes foram de penúria. Em 2017, os R$ 830 bilhões de reservas dos trabalhadores equivaliam a apenas 12,7% da geração de riquezas no país. Com exceção dos planos patrocinados por estados e pela União, a última empresa privada a criar uma fundação de previdência para os empregados foi a Toyota, em 2008.
Somente 2,5 milhões de pessoas são participantes de fundos de pensão no Brasil. Estudos da Abrapp apontam que pelo menos 500 mil trabalhadores de empresas que oferecem planos de benefícios não participam deles. Uma das medidas que poderiam mudar esse cenário é a adesão automática, que está engavetada no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) desde 2014 e aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pela proposta, um empregado contratado por uma estatal ou por uma companhia privada seria inscrito automaticamente no plano de benefícios e teria um prazo de 90 dias para desistir da adesão. A adesão automática já é uma realidade na administração pública federal.
Outro projeto considerado essencial para fomentar o crescimento do número de participantes dos fundos é autorizar que parentes do participante até o terceiro grau possam aderir aos planos de previdência fechados. A medida também está engavetada no CNPC.
A Abrapp ainda defende outras medidas para incentivar o crescimento do setor. O presidente da entidade, Luís Ricardo Martins, apresentou ao Ministério da Fazenda sete propostas. Entre elas, incentivar a criação de novos fundos instituídos, que não são exclusivos de empresas, mas mantidos por associações de classe. Nesse segmento, Martins calcula que há um potencial de adesão de cerca de 6,6 milhões de participantes. Para isso, ele apresentou ao Ministério da Fazenda a proposta de zerar o Imposto de Renda (IR) para quem poupar por 20 anos.
Participação
Além disso, Martins defende que aportes de recursos oriundos de participação nos lucros e resultados também sejam isentos e que o participante do fundo de pensão possa ter direito à dedução do IR na declaração implicada. Essas medidas resultariam em uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões por ano, o equivalente a 0,09% do PIB, explica o presidente da Abrapp. ;A nova geração quer coisas diferentes. Não quer ficar 30 anos no mesmo emprego. Temos de atender os antigos trabalhadores e, também, reinventar o sistema, para atender o perfil desse novo participante;, destaca.
[SAIBAMAIS]O crescimento dos fundos de pensão, porém, não é uma prioridade para o governo, avalia o especialista em previdência José Roberto Ferreira, sócio-diretor da consultoria Rodarte Nogueira e Ferreira. Para ele, que também foi chefe da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o CNPC parece pouco disposto a debater as propostas essenciais para o fomento das fundações. ;O entendimento do Executivo é o de que o sistema é um problema para o governo. Isso é lamentável, já que as fundações são parte da solução para garantir renda da população, poupança para o país e contribuir para desenvolvimento econômico;, afirma.
Ferreira avalia que tanto a adesão automática quanto a extensão dos planos de benefícios para parentes até o terceiro grau dos participantes são medidas interessantes. Ele ressalta que o incentivo aos plenos setoriais faria parte desse processo. ; Uma medida importante de fomento está ligada ao incentivo tributário. Não faz sentido estimular o VGBL, no caso das entidades de previdência abertas, e não ter uma contrapartida para a previdência fechada;, ressalta.
Na avaliação de Antônio Gazzoni, diretor da consultoria Mercer, um tratamento tributário adequado para a previdência complementar seria o reconhecimento do Estado de que há necessidade de garantir renda para os trabalhadores. Gazzoni destaca que todo o sistema precisa se modernizar. ;É preciso enxergar as necessidades das novas gerações. Algumas podem entrar no sistema ou em outras forma de poupança. O maior investimento seria na educação financeira e previdenciária;, afirma.
Segundo ele, uma nova regulação poderia permitir que parte dos recursos pudesse ser sacada pelos participantes que não têm interesse de ter acesso à poupança somente após 30 ou 40 anos. ;A concorrência com produtos financeiros é desvantajosa. É necessário um esforço regulatório para incentivar o crescimento do setor, assim como as medidas debatidas para adesão automática, e estender a participação para parentes de até terceiro grau;, afirma.