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Correio Braziliense

Nem aliados acreditam que governo consegue privatizar Eletrobras este ano

Apesar da mobilização do governo, que conta com a venda da empresa para fechar as contas de 2018, parlamentares deixam claro que dificilmente tema entrará na pauta antes das eleições. Questionamento do TCU vai adiar leilão de distribuidoras previsto para 21 de maio


postado em 18/04/2018 12:33

(foto: Reprodução/Internet)
(foto: Reprodução/Internet)

O governo acelerou as discussões para encaminhar a privatização da Eletrobras, convertida em prioridade absoluta depois que a reforma da Previdência fez água. Apesar do empenho do Executivo, que já contabilizou os R$ 12 bilhões estimados com a venda para fechar as contas públicas, a janela para resolução das pendências está se fechando. Tanto parlamentares da base aliada quanto especialistas do setor duvidam que o governo consiga leiloar a estatal ainda este ano. Nem mesmo o cronograma de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste — que, em tese, estaria mais avançado — será cumprido.

Ontem, o presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, receberam uma comitiva de 17 líderes da base aliada no Palácio do Planalto para cobrar empenho pela aprovação da medida. O Executivo deve bater o martelo, nos próximos dias, sobre um dispositivo legal que permita dar continuidade aos estudos, análises e auditorias enquanto o debate não avança no Congresso Nacional.

Auxiliares de Temer recomendam a publicação de um decreto, ferramenta com efetividade imediata. “Estamos conversando com o Congresso para que a matéria saia vacinada contra intrigas”, afirmou Marun. O objetivo é que o dispositivo seja suficientemente claro a fim de evitar questionamentos e deixar os parlamentares confortáveis para votar pela privatização. “O governo entende que é absolutamente necessária a capitalização da Eletrobras”, destacou Marun.

Para deixar evidente essa necessidade, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, disse ontem, em audiência pública na comissão especial que discute a privatização na Câmara dos Deputados, que os custos da companhia nos setores de transmissão e distribuição são maiores do que os estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Isso explica o prejuízo da empresa e já justificaria privatizar”, disse.

Segundo Ferreira Júnior, na área de transmissão, as tarifas propostas pela Aneel são 50% menores do que o custo da Eletrobras. “A conta não fecha há muito tempo. A companhia tem números piores do que os da concorrência”, explicou. O presidente da Eletrobras também disse que a empresa não tem rentabilidade na maior parte das 178 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) das quais faz parte, por isso pretende leiloar a participação em 70 delas este ano.

A despeito das justificativas do presidente da Eletrobras, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PMDB-SP), admitiu que será muito difícil votar a matéria no Congresso Nacional antes das eleições. “Eu sou um cara privatista por natureza. Eu voto sem problema nenhum. Mas a Eletrobras está operando em vários estados. Neste momento, é difícil aprovar (o projeto de desestatização)”, afirmou.

Mario Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), ressaltou que a privatização é viável, mas muito difícil de ocorrer em 2018. “Há muitos passos anteriores. A base do governo não quer tocar no assunto porque, em ano eleitoral, o discurso da oposição é mais sensível. Alegar aumento de tarifa é mais convincente do que pegar R$ 12 bilhões para fechar as contas”, comparou.

Falta de empenho


Conforme Menel, o próprio relator do projeto de lei, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), reclamou da falta de empenho da base aliada. “Na audiência, tinha mais gente da oposição”, alertou. O especialista destacou que será necessário avaliar a posição do Tribunal de Contas da União (TCU), decidir como equacionar a dívida da Eletronuclear, que não pode ser separada da holding com balanço negativo. “Ainda existe a pendência da parte da geração da Amazônia, que tem uma dívida com a Petrobras muito grande”, enumerou.

Tudo isso, disse Menel, precisa ser resolvido em um ano muito curto do ponto de vista legislativo. “Teremos as festas de São João, decisivas para reeleição de parlamentares do Norte e Nordeste, depois a Copa do Mundo e o processo eleitoral”, elencou. Para o setor elétrico, Menel explicou que uma Eletrobras saudável é garantia de expansão do sistema e de maior competição em torno das concessões e autorizações, o que resulta em preços mais baixos para o consumidor final.

Para o especialista em energia Rodrigo Leite, sócio do Leite Roston Advogados, a maior dificuldade do governo reside em “privatizar o grande cabide político que é a Eletrobras”. “Mas é um impasse muito grande, porque não é possível deixar o ativo definhar. A companhia tem necessidade de capital para fazer juz às dívidas e aos investimentos. No entanto, a janela está se fechando e é preciso, primeiro, vender as distribuidoras, porque, com elas, a Eletrobras vai valer muito menos”, explicou.

Colaborou Rosana Hessel.

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