Simone Kafruni, Rodolfo Costa
postado em 18/04/2018 12:33
O governo acelerou as discussões para encaminhar a privatização da Eletrobras, convertida em prioridade absoluta depois que a reforma da Previdência fez água. Apesar do empenho do Executivo, que já contabilizou os R$ 12 bilhões estimados com a venda para fechar as contas públicas, a janela para resolução das pendências está se fechando. Tanto parlamentares da base aliada quanto especialistas do setor duvidam que o governo consiga leiloar a estatal ainda este ano. Nem mesmo o cronograma de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste ; que, em tese, estaria mais avançado ; será cumprido.
Ontem, o presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, receberam uma comitiva de 17 líderes da base aliada no Palácio do Planalto para cobrar empenho pela aprovação da medida. O Executivo deve bater o martelo, nos próximos dias, sobre um dispositivo legal que permita dar continuidade aos estudos, análises e auditorias enquanto o debate não avança no Congresso Nacional.
Auxiliares de Temer recomendam a publicação de um decreto, ferramenta com efetividade imediata. ;Estamos conversando com o Congresso para que a matéria saia vacinada contra intrigas;, afirmou Marun. O objetivo é que o dispositivo seja suficientemente claro a fim de evitar questionamentos e deixar os parlamentares confortáveis para votar pela privatização. ;O governo entende que é absolutamente necessária a capitalização da Eletrobras;, destacou Marun.
Para deixar evidente essa necessidade, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, disse ontem, em audiência pública na comissão especial que discute a privatização na Câmara dos Deputados, que os custos da companhia nos setores de transmissão e distribuição são maiores do que os estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). ;Isso explica o prejuízo da empresa e já justificaria privatizar;, disse.
Segundo Ferreira Júnior, na área de transmissão, as tarifas propostas pela Aneel são 50% menores do que o custo da Eletrobras. ;A conta não fecha há muito tempo. A companhia tem números piores do que os da concorrência;, explicou. O presidente da Eletrobras também disse que a empresa não tem rentabilidade na maior parte das 178 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) das quais faz parte, por isso pretende leiloar a participação em 70 delas este ano.
A despeito das justificativas do presidente da Eletrobras, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PMDB-SP), admitiu que será muito difícil votar a matéria no Congresso Nacional antes das eleições. ;Eu sou um cara privatista por natureza. Eu voto sem problema nenhum. Mas a Eletrobras está operando em vários estados. Neste momento, é difícil aprovar (o projeto de desestatização);, afirmou.
Mario Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), ressaltou que a privatização é viável, mas muito difícil de ocorrer em 2018. ;Há muitos passos anteriores. A base do governo não quer tocar no assunto porque, em ano eleitoral, o discurso da oposição é mais sensível. Alegar aumento de tarifa é mais convincente do que pegar R$ 12 bilhões para fechar as contas;, comparou.
Falta de empenho
Conforme Menel, o próprio relator do projeto de lei, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), reclamou da falta de empenho da base aliada. ;Na audiência, tinha mais gente da oposição;, alertou. O especialista destacou que será necessário avaliar a posição do Tribunal de Contas da União (TCU), decidir como equacionar a dívida da Eletronuclear, que não pode ser separada da holding com balanço negativo. ;Ainda existe a pendência da parte da geração da Amazônia, que tem uma dívida com a Petrobras muito grande;, enumerou.
Tudo isso, disse Menel, precisa ser resolvido em um ano muito curto do ponto de vista legislativo. ;Teremos as festas de São João, decisivas para reeleição de parlamentares do Norte e Nordeste, depois a Copa do Mundo e o processo eleitoral;, elencou. Para o setor elétrico, Menel explicou que uma Eletrobras saudável é garantia de expansão do sistema e de maior competição em torno das concessões e autorizações, o que resulta em preços mais baixos para o consumidor final.
Para o especialista em energia Rodrigo Leite, sócio do Leite Roston Advogados, a maior dificuldade do governo reside em ;privatizar o grande cabide político que é a Eletrobras;. ;Mas é um impasse muito grande, porque não é possível deixar o ativo definhar. A companhia tem necessidade de capital para fazer juz às dívidas e aos investimentos. No entanto, a janela está se fechando e é preciso, primeiro, vender as distribuidoras, porque, com elas, a Eletrobras vai valer muito menos;, explicou.
Colaborou Rosana Hessel.
Colaborou Rosana Hessel.