Economia

Governo abre processo contra Oi Móvel por infrações ao consumidor

A empresa tem dez dias para apresentar defesa

Agência Estado
postado em 20/04/2018 10:23
Atende Minas, empresa terceirizada vende os produtos da Oi de telefonia movel, fixa e velox, de porta em porta. Supervisores e vendedores se reunem e se dividem em grupos. A partir dai, os grupos vao de kombi para a periferia da cidade a procura de consumidores de baixa renda
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora Oi Móvel para investigar supostas infrações da empresa ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (20/4). A empresa tem dez dias para apresentar defesa.

A investigação foi aberta "ante os indícios de infração ao disposto nos artigos 4;, I e III; 6;, II e IV, 39, II e IX, todos do Código de Defesa do Consumidor". Esses trechos da lei tratam, entre outras questões, da proteção do usuário contra publicidade enganosa, métodos comerciais coercitivos ou desleais, e contra outras práticas abusivas do fornecedor como "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes".

De acordo com despacho, a ação contra a empresa foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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