Agência Estado
postado em 23/04/2018 12:14
Com a lei que tenta blindar as agências reguladoras de interferência política emperrada na Câmara, deputados e senadores travam uma batalha para fazer indicações para as 11 vagas de diretoria que estão atualmente abertas. Até o fim do mandato, o presidente Michel Temer - que já sinalizou que pensa se candidatar à reeleição - terá a chance de indicar outros seis nomes para essas funções.
Diferentemente das estatais, que depois da aprovação de uma lei tiveram de aumentar as exigências para preenchimento de cargos, como, por exemplo, experiência de dez anos e não ter conflitos de interesse, os dois únicos critérios para ser indicado para a direção de uma agência reguladora são formação superior e conduta ilibada.
"O loteamento político das agências é um dos maiores problemas do País", afirma Gesner Oliveira, coordenador do Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV ). "Quando se deixa a regulação na mão de partidos, isso compromete seriamente o conceito da agência reguladora, cria imprevisibilidade e gera insegurança, o que desestimula investimentos", afirmou.
Para Oliveira, há três tipos de interesse que levam os políticos a tentar indicar diretores para as agências: o simples status de ter alguém de sua confiança no órgão, a possibilidade de influenciar decisões bilionárias e o aparelhamento político-partidário.
Compete às agências fiscalizar a relação entre empresas e o governo, regulamentar a aplicação de leis nos setores em que atuam e punir companhias com multas e sanções mais severas, como recomendar a extinção de contratos.
A FGV fez uma pesquisa em 2016 com 140 diretores de agências reguladoras e concluiu que 34% saíram de ministérios e outros órgãos de governo. Somente 6% fizeram carreira na iniciativa privada. Quase um terço dos diretores era filiado a partidos políticos, o que é proibido em muitos países.
Salário
O atrativo de uma diretoria de agência reguladora não é apenas o salário de R$ 15 mil, segundo o presidente do Sinagências (sindicato dos funcionários das agências reguladoras), Alexnaldo Queiroz. "O fato é que a pessoa passa a ter muito poder", diz.
A professora do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Virginia Parente, avalia que a escolha de diretores competentes e preparados é fundamental, pois as agências são como juízes de uma partida de três jogadores: consumidores, empresas e governo.
"Se as tarifas são mal reguladas em favor das empresas, os serviços ficam caros demais. Se elas ficam muito baratas e desequilibradas em prol do consumidor, não há atração do capital privado. E o orçamento do governo é insuficiente para fazer os investimentos necessários", afirmou a professora.
Prestes a concluir seu mandato como diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o médico epidemiologista Jarbas Barbosa defende a escolha a partir de uma lista tríplice, com candidatos que tenham no mínimo 10 anos de experiência na área. "São critérios óbvios. Como uma pessoa vai para uma agência se não tem excelência de conhecimento ou experiência de gestão? Isso é tão óbvio que nem precisaria estar explícito. Num País com o mínimo de preocupação com o Estado eficiente, isso não precisaria nem mesmo estar na lei. Mas é bom que esteja", diz.
Barbosa, que não vai tentar a recondução ao cargo, diz que indicações políticas tornam os diretores reféns de pedidos feitos por ministros ou integrantes do Congresso. "Como ele pode dizer não para algum pedido de que discorde?", questiona o diretor-presidente da Anvisa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Disputa por cargos nas agências é ferrenha
A disputa pelos cargos nas agências reguladoras é ferrenha, mas corre nos bastidores. Depois de escolhido um nome, é preciso do aval dos senadores, que sabatinam o indicado. As indicações que o presidente Michel Temer formalizou na semana passada foram alvo de críticas dos setores regulados.
Neste ano, o presidente terá a chance de indicar todos os cinco membros da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Duas vagas estão abertas. Para a primeira, ele indicou o consultor legislativo Rodrigo Limp, "apadrinhado" do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que confirma o apoio.
Na semana passada. Sandoval de Araújo Feitosa, atual superintendente da Aneel, foi indicado para a segunda vaga, com as bênçãos do senador Edison Lobão (MDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia.
A movimentação para as outras três - cujos mandatos terminam em agosto - já é intensa. Lobão indicou o nome de Elisa Bastos Silva, assessora do Ministério de Minas e Energia. Já o senador Valdir Raupp (MDB-RO) indicou o nome de Efrain Cruz, diretor das distribuidoras da Eletrobras no Acre e em Rondônia. Lobão também trabalha para emplacar o atual diretor André Pepitone para o cargo de diretor-geral da Aneel.
Procurado, Lobão disse que Pepitone e Feitosa são técnicos de carreira da agência, com qualificação para o cargo. Eles, por sua vez, disseram não ter conhecimento do apoio político de Lobão, assim como Efrain Cruz. Em relação à Elisa, o senador respondeu que ela é servidora do MME e tem "profundo conhecimento" sobre a área. O senador Raupp não respondeu aos contatos da reportagem. Rodrigo Limp e Elisa Bastos Silva não se pronunciaram.
Para uma das vagas, corre por fora o nome de Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Ele é o candidato das empresas do setor elétrico.
"Os diretores terão de lidar com assuntos de natureza diversa, e é importante que essa indicação tenha como critério a competência técnica e a experiência no setor", disse o presidente da associação, Nelson Leite. A escolha do cargo de diretor da Aneel deve ser pautada por competência, avalia o executivo.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, esteve em Brasília, com técnicos da Casa Civil, para discutir as implicações dessas escolhas. Ele defende a ideia de que haja mais diversidade de experiência entre os futuros diretores da agência reguladora. "Faz muita falta no País que, num setor regulado e predominantemente privado, você não tenha, entre os cinco diretores, um sequer que tenha tido experiência robusta na iniciativa privada", afirmou.
Antaq
Há uma queda de braço entre o MDB e o PR para a ocupação de uma vaga na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O ex-diretor geral Adalberto Tokarski encerrou seu mandato em fevereiro e na ocasião não foi reconduzido. Mas, na semana passada, Temer o indicou novamente para a vaga.
A decisão causou revolta no órgão. O ex-diretor virou ;persona non grata;, depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou um depoimento dele ao Ministério Público Federal contando que funcionários da agência perseguiam uma empresa de navegação.
O padrinho político de Adalberto Tokarski é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que reconheceu ter defendido sua recondução à diretoria da Antaq, mas se irritou ao ser questionado sobre o assunto.
"É um nome que defendo pela importância muito grande que ele deu às questões de navegação na Amazônia", disse Braga. "Não vejo hostilidade nenhuma contra o nome dele na agência, o que vejo é uma disputa natural pelo cargo. Você está querendo é criar intrigas", afirmou.
Braga é o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, a mesma que agora tem a função de sabatinar o indicado para que seja reconduzido à direção da Antaq.
Tokarski nega que haja resistência ao seu retorno na agência. "Nós conseguimos avançar em todos os aspectos na Antaq durante a minha gestão. Tenho o apoio de toda a agência", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.