Hamilton Ferrari
postado em 23/04/2018 17:56
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse, em entrevista à jornalistas no Tribunal de Contas da União (TCU), que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) pode render R$ 10,5 bilhões para o governo federal cumprir a Regra de Ouro. As declarações foram dadas na tarde desta segunda-feira (23/4).
A legislação impede que o Executivo emita dívidas para pagamento de despesas correntes, como salários de servidores, por exemplo. As pendências financeiras só podem ser criadas para despesas de capital, que são os investimentos. Para cumprir a norma em 2018, será necessária várias medidas para aumentar os recursos.
Entre elas, o governo estuda a desvinculação de verbas do Fistel. Na prática, o dinheiro diminui a necessidade do Executivo em emitir dívida. De acordo com estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional, será preciso mais de R$ 200 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro neste ano.
Segundo Colnago, a equipe econômica está se reunindo com todos os ministros do TCU para tratar da ;importância do tema;. Não há ilegalidade na medida, ao menos que haja desequilíbrio financeiro das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor.
;Nós vamos atender a demanda da Anatel. Então, aquilo que ela demandar, o pedido de orçamento vai ser garantido;, garantiu Colnago. De acordo com o ministro, o fundo apresenta superávit acumulado desde 2012. ;Nós temos que, ao invés de endividar mais para pagar, devemos utilizar os recursos para abater dívida;, apontou.
A expectativa é de que a Dívida Bruta Federal alcance 85% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. Por enquanto, está rondando os 75%. Colnago estava reunido no gabinete com o ministro substituto do TCU, André Luís de Carvalho. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também estava na reunião. O grupo também se reúne com a procuradora-geral do TCU, Cristina Machado. Ela pediu tempo para analisar o processo.