Rodolfo Costa
postado em 26/04/2018 14:52
O governo vai editar em breve uma Medida Provisória (MP) que assegurará a aplicação de novos recursos à área de segurança pública dos estados, além do Distrito Federal. O valor já está determinado e restam apenas alguns ajustes para que seja anunciada a assinatura do texto, afirmou nesta quinta-feira (26/4) o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele negou informar o volume dos investimentos, limitando-se a comunicar que serão "vultosos". A expectativa é de que a matéria saia do papel ainda na próxima semana.
Os recursos serão aplicados nos moldes de contratos de gestão. Em troca do repasse do dinheiro, o governo federal exigirá que os estados reduzam índices de homicídio, melhorem a formação de policiais, implementem corregedorias independentes, e sejam transparentes na divulgação de dados. Tais informações são fundamentais, pois, segundo Jungmann, parte delas estão sendo sonegadas. "Sem isso, não é possível construir políticas públicas de segurança e combater a violência a nível nacional", justificou.
A MP prevê que os recursos sejam destinados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O fundo, inclusive, será reformulado para atender a transferência de recursos "fundo a fundo". "O Fundo Nacional até aqui fazia, sobretudo, transferências através de convênios. Como já passou o período que era permitido conveniar, teremos a oportunidade de destinar ao fundo, que, de lá, serão repassados em contratos de gestão a serem fechados com os estados", explicou Jungmann.
Os investimentos possibilitarão que os estados equipem as polícias e promovam a melhoria da inteligência. Desde que as unidades da Federação se cadastrem no Sistema de Informação Penitenciária (Sispen) e para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), e não soneguem dados. "Sem isso, não haverá repasse e financiamento do BNDES;, destacou. O ministro ressaltou, contudo, que, caso dados não sejam plenamente informados, cada situação será avaliada ;caso a caso;.
A origem dos recursos virá das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal. Inclusive, de novos jogos que serão anunciados ainda este ano, informou Jungmann. ;E eles virão não só agora (este ano), mas, sobretudo, nos próximos anos. Serão vultosos, que virão da loteria e das novas, que serão implantadas pela Caixa;, afirmou.